{"id":691,"__str__":"Requerimento n\u00ba 49 de 2013","link_detail_backend":"/materia/691","metadata":{},"numero":49,"ano":2013,"numero_protocolo":440,"data_apresentacao":"2013-05-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2013,"data_origem_externa":"2013-05-02","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, REMETA A ESSA CASA TODOS OS ITENS RELACIONADOS ABAIXO DO PROCESSO LICITAT\u00d3RIO N\u00ba 035/2007 REFERENTES A LICITA\u00c7\u00c3O DA CONCESS\u00c3O DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNIC\u00cdPIOS DE TEL\u00caMACO BORBA, CONFORME SEGUE: \r\n\r\n- C\u00d3PIA DO EDITAL N\u00ba 035/2007 COMPLETO INCLUSIVE SEUS ANEXOS\r\n- C\u00d3PIA DO RELAT\u00d3RIO (SE EXISTIR) QUE RECEBEU O IN\u00cdCIO DO SERVI\u00c7OS DA CONCESSION\u00c1RIA EM 12/03/2008\r\n- C\u00d3PIA DA CERTID\u00c3O EMITIDA PELAS FAZENDAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL EM 2007 A 2013\r\n- C\u00d3PIA DAS INSTRU\u00c7\u00d5ES E REGULAMENTOS EVENTUALMENTE EDITADAS REFERENTE A ESTE CONTRATO DE 2008 AT\u00c9 DATA ATUAL\r\n- PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE ORIGINOU A DEMANDA DESTE SERVI\u00c7O\r\n- C\u00d3PIA DO DECRETO QUE CRIOU UMA COMISS\u00c3O PARA GERIR ESTE CONTRATO, NO \u00c2MBITO DE GEST\u00c3O, AUDITORIA, INSPE\u00c7\u00c3O E ECON\u00d4MICO-FINANCEIRO\r\n- CADASTRO DAS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM, NA \u00c9POCA, DO PROCESSO LICITAT\u00d3RIO\r\n- PLANILHAS DOS OR\u00c7AMENTOS APRESENTADOS BEM COMO DE TODOS AS METODOLOGIAS DE C\u00c1LCULO\r\n- RELA\u00c7\u00c3O DOS VE\u00cdCULOS COM SUAS IDENTIFICA\u00c7\u00d5ES E QUAIS VE\u00cdCULOS EST\u00c3O IDENTIFICADOS COMO RESERVA SE EXISTIREM\r\n- COMPROVANTES DOS CRV – CERTIFICADO DE REGISTRO DE VE\u00cdCULOS DE CADA VE\u00cdCULO INCLUSIVE DOS SUBSTITU\u00cdDOS\r\n- C\u00d3PIA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O 21/10/2007 – JORNAL O ESTADO DO PARAN\u00c1\r\n- C\u00d3PIA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O 22/10/2007 – DI\u00c1RIO OFICIAL DA UNI\u00c3O\r\n- C\u00d3PIA DO BOLETIM OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO N\u00ba 155 DE 16 A 30 DE OUTUBRO 2007\r\n- C\u00d3PIA DA RELA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS QUE EVENTUALMENTE FORAM SUBSTITU\u00cdDOS INFORMANDO O ANTIGO E O NOVO\r\n- C\u00d3PIA DE TODAS AS AUTORIZA\u00c7\u00d5ES DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULOS EMITIDAS PELA PMTB, SE HOUVE\r\n- C\u00d3PIA DE TODAS AS PLANILHAS TARIF\u00c1RIAS A PARTIR DE 2008\r\n- INFORMAR LOCAL, QUANTOS ABRIGOS FORAM CONSTRU\u00cdDOS NOS PRIMEIROS 5 ANOS E QUAL O VALOR DISPENDIDO EM CADA ABRIGO CONSTRU\u00cdDO E A DATA DA CONCLUS\u00c3O\r\n- INFORMAR QUAL VE\u00cdCULO FOI DOADO PARA ATENDER O TRANSPORTE DE PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIA F\u00cdSICA E EM QUE DATA ISSO ACONTECEU, SE TIVER ALGUM DOCUMENTO APRESENTAR UMA C\u00d3PIA E SE FOI PARA ALGUMA ENTIDADE INFORMAR QUAL E ANEXAR C\u00d3PIA DA DOA\u00c7\u00c3O\r\n- INFORMAR A DATA DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA ELETR\u00d4NICO DE BILHETAGEM EM TODA A FROTA UTILIZADA NAS LINHAS DEFINIDAS NESTE CONTRATO E SE FOI PRORROGADO ESTA IMPLANTA\u00c7\u00c3O APRESENTAR DOCUMENTA\u00c7\u00c3O AUTORIZADORA DO PODER CONCEDENTE\r\n- APRESENTAR TODAS AS PLANILHAS QUE SERVEM DE BASE PARA C\u00c1LCULO DO \u00cdNDICE DE PASSAGEIROS – IPK DAS RESPECTIVAS LINHAS, INCLUSIVE OS CUSTOS DOS INSUMOS E DA DEPRECIA\u00c7\u00c3O DA FROTA QUE SERVIRAM DE BASE PARA AUTORIZAR AUMENTO DE CADA TARIFA\r\n- APRESENTAR PARA CADA TARIFA NOVA AUTORIZADA A COMPROVA\u00c7\u00c3O DA VARIA\u00c7\u00c3O PARA MAIS OU PARA MENOS EM 2% DO PERCENTUAL EQUIVALENTE A MARGEM M\u00cdNIMA DE LUCRO L\u00cdQUIDO PROPOSTA NA LICITA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA VENCEDORA, LEMBRANDO QUE ESTES DOCUMENTOS DEVEM TER O TIMBRE DA EMPRESA E ASSINADO PELO RESPONS\u00c1VEL LEGAL E RESPECTIVO CONTADOR COM O CARIMBO DO CRC, INCLUSIVE AOS ANOS EM QUE N\u00c3O HOUVE AUMENTO\r\n- APRESENTAR C\u00d3PIA DOS DEMONSTRATIVOS DE RESULTADO- DRE DESDE 2008 A 2013\r\n- APRESENTAR PLANILHA DEMONSTRANDO A MEM\u00d3RIA DE C\u00c1LCULO DA MARGEM DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O POR VE\u00cdCULO QUE COMP\u00d5E A FROTA E A LINHA ATIVA UTILIZADA POR TODA A FROTA\r\n- APRESENTAR AS PLANILHAS DOS REAJUSTES OU DECR\u00c9SCIMOS TARIF\u00c1RIOS CONFORME DEFINI\u00c7\u00c3O DO PROJETO B\u00c1SICO, ANO A ANO, A PARTIR DE 2008\r\n- C\u00d3PIA DE TODAS AS PLANILHAS INDICADAS NO PAR\u00c1GRAFO QUINTO PARA COMPROVA\u00c7\u00c3O DE REVIS\u00c3O TARIF\u00c1RIA\r\n- APRESENTAR C\u00d3PIA DE TODA A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O CITADA NA CL\u00c1USULA VIG\u00c9SIMA TERCEIRA\r\n- APRESENTAR DEMONSTRATIVO BEM COMO A METODOLOGIA DE C\u00c1LCULO PARA CHEGAR NO VALOR DE R$ 67,5 MILH\u00d5ES, CONFORME CL\u00c1USULA VIG\u00c9SIMA SEXTA\r\n- INFORMAR PORQUE N\u00c3O FOI INCLU\u00cdDA UMA CL\u00c1USULA QUE PREVEJA ISEN\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO, BEM COMO SUA METODOLOGIA E QUANTITATIVOS PARA OS IDOSOS E DEFICIENTE F\u00cdSICOS, CONFORME DETERMINA A LEI.\r\n\r\n","indexacao":"LICITA\u00c7\u00c3O DA CONCESS\u00c3O DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO","observacao":"PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA P\u00daBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO. ","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/691/691_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:59.177475-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":3,"local_origem_externa":12,"user":null,"anexadas":[],"autores":[38]}