{"id":6966,"__str__":"Parecer n\u00ba 69 de 2017","link_detail_backend":"/materia/6966","metadata":{},"numero":69,"ano":2017,"numero_protocolo":1490,"data_apresentacao":"2017-08-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 029/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 025 DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 1.500.000,00”.","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O,\r\nJUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nPARECER N\u00ba 035/2017\r\nPROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 029/2017\r\n\r\nAUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\r\n\r\nS\u00daMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 1.500.000,00.”\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO DESTA CASA DE LEIS AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILH\u00c3O E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER \u00c0S DESPESAS COM A CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL ARTUR COSTA E SILVA E AMPLIA\u00c7\u00c3O E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO.\r\n\r\nA MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PRESENTE PROJETO DE LEI, MENCIONA A INVIABILIDADE MOMENT\u00c2NEA DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA ESCOLA M\u00c3E DO PERP\u00c9TUO SOCORRO EM LOCAL INDICADO PELA GEST\u00c3O ANTERIOR, POSTO QUE NO REFERIDO LOCAL VEIO A FUNCIONAR POR MUITOS ANOS A ATIVIDADE DE ABASTECIMENTO DE VE\u00cdCULOS DA FROTA MUNICIPAL E DEP\u00d3SITO DE COMBUST\u00cdVEIS, E QUE O MUNIC\u00cdPIO N\u00c3O DISPONIBILIZA DE OUTRO TERRENO PARA A EDIFICA\u00c7\u00c3O DA REFERIDA ESCOLA.\r\n\r\nCABE \u00c0 COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O APENAS EXAMINAR A MENSAGEM SOB O PONTO DE VISTA LEGAL, OU SEJA, EM ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0S DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEGISLA\u00c7\u00c3O FEDERAL E DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO.\r\n\r\nDO PARECER\r\n\r\nN\u00c3O EXISTE NENHUM \u00d3BICE PARA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PLEN\u00c1RIO PARA APRECIA\u00c7\u00c3O E DELIBERA\u00c7\u00c3O DOS SENHORES VEREADORES AP\u00d3S CONSIDERA\u00c7\u00c3O E PARECER DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS.\r\n\r\n\u00c9 O PARECER.\r\n\r\nTEL\u00caMACO BORBA, 22 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nELIZANGELA RESENDE SALDIVAR\r\nRELATORA\r\n\r\nMARCOS ROG\u00c9RIO DA SILVA MELLO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n\u00c9LIO CESAR ALVES DOS SANTOS\r\nVOGAL\r\n","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:19.819334-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[51]}