{"id":7217,"__str__":"Requerimento n\u00ba 239 de 2017","link_detail_backend":"/materia/7217","metadata":{},"numero":239,"ano":2017,"numero_protocolo":1773,"data_apresentacao":"2017-10-09","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) POR QUAL O MOTIVO AINDA N\u00c3O FOI EMITIDO, AT\u00c9 A PRESENTE DATA, A CRP (CERTID\u00c3O DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O PREVIDENCI\u00c1RIA), O QUE TEM SIDO INCLUSIVE EMPECILHO PARA O PAGAMENTO DA EMPRESA RESPONS\u00c1VEL PELA PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DO BAIRRO \u00c1REA 06? 2) EXISTE DATA PREVISTA PARA EMISS\u00c3O DA PRESENTE CERTID\u00c3O? 3) H\u00c1 QUANTO TEMPO A EMPRESA EST\u00c1 SEM RECEBER PELA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA NAQUELE BAIRRO? 4) QUAIS S\u00c3O AS ATITUDES QUE EST\u00c3O TOMADAS PELO MUNIC\u00cdPIO PARA RESOLU\u00c7\u00c3O DA SITUA\u00c7\u00c3O? 5) QUANDO EFETIVAMENTE OS MORADORES PODER\u00c3O VER O RETORNO DAS OBRAS NO BAIRRO \u00c1REA 06?”.\r\n\r\n                   ","indexacao":"","observacao":"  J U S T I F I C A T I V A\r\n“TEM-SE NOT\u00cdCIA DE QUE AS OBRAS DE PAVIMENTA\u00c7\u00c3O DO BAIRRO \u00c1REA 06 ESTARIAM PARALISADAS POR FALTA DE PAGAMENTO. OCORRE QUE, SEGUNDO OS RESPONS\u00c1VEIS PELA EMPRESA, ESTES N\u00c3O VEM RECEBENDO POR FALTA DA CERTID\u00c3O DE REGULARIDADE PREVIDENCI\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO (CRP), E SOMENTE AP\u00d3S A APRESENTA\u00c7\u00c3O DESSE DOCUMENTO JUNTO \u00c0 CEF \u00c9 QUE PODER\u00c3O RECEBER A PARCELA AT\u00c9 ENT\u00c3O BLOQUEADA, DANDO ASSIM CONTINUIDADE \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA”.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/7217/7217_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:06.308837-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[51,25,58,29,50,33]}