{"id":7649,"__str__":"Requerimento n\u00ba 5 de 2018","link_detail_backend":"/materia/7649","metadata":{},"numero":5,"ano":2018,"numero_protocolo":2467,"data_apresentacao":"2018-02-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) OS SERVI\u00c7OS DE URG\u00caNCIA E EMERG\u00caNCIA DO MUNIC\u00cdPIO SER\u00c3O TERCEIRIZADOS, ESPECIFICAMENTE OS ATENDIMENTOS DA UPA? EM CASO AFIRMATIVO, LEVANTAMOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 2) QUAIS OS SERVI\u00c7OS QUE SER\u00c3O TERCEIRIZADOS PARA O ATENDIMENTO NA REDE DE URG\u00caNCIA E EMERG\u00caNCIA (UPA)? 3) COMO SE DAR\u00c1 O PROCESSO DE CONTRATA\u00c7\u00c3O DA TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O SER\u00c1 ATRAV\u00c9S DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O SOCIAL, CONS\u00d3RCIO OU EMPRESA PRIVADA? 4) OS INTERNAMENTOS REALIZADOS PELA UPA COM O INSTITUTO DR. FEITOSA ATRAV\u00c9S DE CONTRATO FIRMADO COM A MUNICIPALIDADE TER\u00c3O CONTINUIDADE? COMO SER\u00c1 A LIBERA\u00c7\u00c3O PARA ESSES ENCAMINHAMENTOS? 5) N\u00c3O H\u00c1 CONCURSO P\u00daBLICO VIGENTE, PARA CONTRATA\u00c7\u00c3O DOS CARGOS QUE SER\u00c3O OCUPADOS PELA TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O? 6) OS SERVIDORES LOTADOS ATUALMENTE NA UPA SER\u00c3O REMANEJADOS PARA QUAIS SETORES DA SA\u00daDE? 7) OS FUNCION\u00c1RIOS CONTRATADOS PARA ATENDIMENTO NA UPA SER\u00c3O CONTABILIZADOS COMO DESPESA DE PESSOAL?” 8) QUAL O VALOR GASTO ATUALMENTE COM QUADRO DE PESSOAL DA UPA? (EFETIVOS, COMISSIONADOS E CREDENCIADOS) 9) HAVER\u00c1 CONTRATA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS AINDA N\u00c3O OFERTADOS ATUALMENTE NA UPA?\". \r\n\r\n","indexacao":"","observacao":"JUSTIFICATIVA \r\nEM ATA DA REUNI\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE TEL\u00caMACO BORBA (CMS/TB), REALIZADA EM 16 DE JANEIRO DE 2018, PUBLICADA EM BOLETIM OFICIAL ATRAV\u00c9S N\u00ba 1130 DE 31 DE JANEIRO 2018, TRAZ A APROVA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE SA\u00daDE PARA A TERCEIRIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DA UPA. SENDO ESTE, UM ASSUNTO DE EXTREMA RELEV\u00c2NCIA SOCIAL ESTA CASA DE LEIS SOLICITA TAIS ESCLARECIMENTOS.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7649/7649_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:11.805198-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[51]}