{"id":7818,"__str__":"Requerimento n\u00ba 23 de 2018","link_detail_backend":"/materia/7818","metadata":{},"numero":23,"ano":2018,"numero_protocolo":2544,"data_apresentacao":"2018-03-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: CONFORME LEI 2180/2017, FOI INSTITU\u00cdDO NO MUNIC\u00cdPIO O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL, DESTA FORMA, SOLICITAMOS QUE SEJA ENCAMINHADO RELAT\u00d3RIO DETALHADO DAS PESSOAS BENEFICIADAS COM O ALUGUEL SOCIAL COM AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) NOME COMPLETO E ENDERE\u00c7O DOS BENEFICI\u00c1RIOS; 2) DATA DO INICIO DA CONCESS\u00c3O DO ALUGUEL SOCIAL POR BENEFICI\u00c1RIO; 3) DETALHAR EM QUAL CASO CADA BENEFICI\u00c1RIO SE ENQUADROU CONFORME ART. 2\u00ba DA REFERIDA LEI; CASO ESTEJA ENQUADRADO NOS PAR\u00c1GRAFOS 1\u00ba E 2\u00ba DO ARTIGO 2\u00ba ENVIAR LAUDO T\u00c9CNICO; 4) ENVIO DOS CONTRATOS DE LOCA\u00c7\u00c3O DOS IM\u00d3VEIS LOCADOS PELOS BENEFICI\u00c1RIOS; 5) C\u00d3PIA DE TODO O PROCESSO DE CONCESS\u00c3O DO BENEF\u00cdCIO POR BENEFICI\u00c1RIO; 6) COMO SER\u00c1 REALIZADA A FISCALIZA\u00c7\u00c3O DOS REPASSES PARA O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL?\".","indexacao":"","observacao":"JUSTIFICATIVA AS INFORMA\u00c7\u00d5ES SUPRA CITADAS SERVIR\u00c3O PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O QUE CABE AO VEREADOR NO EXERC\u00cdCIO DE SUAS FUN\u00c7\u00d5ES. ","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7818/7818_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:15.975523-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[51]}