{"id":8138,"__str__":"Requerimento n\u00ba 62 de 2018","link_detail_backend":"/materia/8138","metadata":{},"numero":62,"ano":2018,"numero_protocolo":2993,"data_apresentacao":"2018-05-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: DE ACORDO COM A MENSAGEM DE LEI N\u00ba 010/2018 QUE SOLICITAVA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM CONSTRU\u00c7\u00c3O E AMPLIA\u00c7\u00c3O DE PR\u00d3PRIOS DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E DEFERIDA POR ESTA CASA DE LEIS, TEMOS ALGUMAS D\u00daVIDAS REFERENTE A FORMALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO COM A EMPRESA S. O. SOUZA & SOUZA LTDA EPP. CONSIDERANDO QUE A LICITA\u00c7\u00c3O PARA REFERIDA OBRA FOI REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2017, ATRAV\u00c9S DO EDITAL DE TOMADA DE PRE\u00c7OS N\u00ba 11/2017 E O CONTRATO FIRMADO EM 18 DE JANEIRO DE 2018, SOB N\u00ba 10/2018, ANTES MESMO DE TER SUA PREVIS\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA, CONSIDERANDO QUE A MENSAGEM DE LEI PARA INCLUS\u00c3O DE PREVIS\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA FOI RECEBIDA POR ESTA CASA DE LEI NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2018. SOLICITO OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) QUAL O MOTIVO DA REFERIDA OBRA N\u00c3O CONSTAR NA DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE 2018, CONSIDERANDO QUE FOI LICITADA EM 2017? 2) QUANDO INICIARAM AS OBRAS? (FAVOR ENVIAR ORDEM DE SERVI\u00c7O DA REFERIDA OBRA). 3) QUAL DOTA\u00c7\u00c3O FOI UTILIZADA PARA FORMALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO N\u00ba 10/2018 COM A EMPRESA O.S. SOUZA & SOUZA LTDA, VISTO QUE N\u00c3O HAVIA PREVIS\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA NO CORRENTE ANO? 4) OS SERVI\u00c7OS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E IMPLANTA\u00c7\u00c3O J\u00c1 INICIARAM? EM CASO POSITIVO. QUANDO? J\u00c1 FOI EMITIDO EMPENHO? (EM CASO POSITIVO, ENVIAR C\u00d3PIA DA NOTA DE EMPENHO). J\u00c1 FOI EMITIDA NOTA FISCAL DA EMPRESA PARA PAGAMENTO DOS SERVI\u00c7OS? (FAVOR ENVIAR C\u00d3PIA DA NOTA) 5) O CONTRATO N\u00ba 10/2018 AINDA \u00c9 V\u00c1LIDO, CONSIDERANDO QUE FOI FIRMADO SEM PREVIS\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O ANO DE 2018?  QUAL MEDIDA SER\u00c1 ADOTADA PARA A SUA FORMALIZA\u00c7\u00c3O?\".  \r\n\r\n\r\n","indexacao":"","observacao":"JUSTIFICATIVA: AS INFORMA\u00c7\u00d5ES SUPRACITADAS SERVIR\u00c3O PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O QUE CABE AO VEREADOR NO EXERC\u00cdCIO DE SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8138/8138_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:15.901522-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[51]}