{"id":8551,"__str__":"Requerimento n\u00ba 116 de 2018","link_detail_backend":"/materia/8551","metadata":{},"numero":116,"ano":2018,"numero_protocolo":3367,"data_apresentacao":"2018-08-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: CONFORME INSTITUI A LEI 12.994 DE 2014, QUE ENTRE OUTROS ASPECTOS, INSTITUI UMA PARCELA EXTRA NO \u00daLTIMO TRIMESTRE DE CADA ANO, QUE \u00c9 DESTINADA AO INCENTIVO AO TRABALHO DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE E AGENTES DE ENDEMIAS, SENDO ASSIM TEMOS OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1) QUAIS OS VALORES DO REPASSE DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE AO INCENTIVO AOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE (ACS) E AGENTES DE ENDEMIAS (ACE)? FAVOR ENVIAR C\u00d3PIA DO EXTRATO DO REPASSE AO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE. 2) ESSE VALOR PODER\u00c1 SER CONVERTIDO EM PEC\u00daNIA AOS PROFISSONAS ACS E ACE COMO INCENTIVO ADICIONAL? JUSTIFIQUE A RESPOSTA. 3) ESSE INCENTIVO ATUALMENTE EST\u00c1 SENDO INVESTIDO DE QUE FORMA? ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBAT\u00d3RIOS. 4) H\u00c1 POSSIBILIDADE DO EXECUTIVO, ENVIAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA, PARA REGULARIZAR O REPASSE EM PEC\u00daNIA AOS ACS E ACE COMO FORMA DE INCENTIVO? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA\". \r\n\r\n","indexacao":"AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE (ACS) E AGENTES DE ENDEMIAS (ACE)","observacao":"JUSTIFICATIVA: INFORMAMOS QUE RECEBEMOS NESTE GABINETE, SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE QUE VISAM ESTE BENEF\u00cdCIO. IMPORTANTE SALIENTAR, OUTROSSIM, QUE A PRESENTE INICIATIVA ORIGINA-SE DO RECONHECIMENTO DO T\u00c3O EMINENTE PAPEL QUE OS PROFISSIONAIS ACS E ACE EM QUEST\u00c3O DESEMPENHAM \u00c0 COLETIVIDADE DE NOSSO MUNIC\u00cdPIO, BEM COMO, VISANDO, ESTIMULAR A ATUA\u00c7\u00c3O FUNCIONAL DE TAIS AGENTES, DE MODO QUE O INCENTIVO EM QUEST\u00c3O POSSA REFLETIR TODO O EMPENHO E DILIG\u00caNCIA QUE ESSES ALUDIDOS PROFISSIONAIS EXECUTAM NAS SUAS EMINENTES E RELEVANTES ATIVIDADES.\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8551/8551_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:02.459426-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[51]}