{"id":8602,"__str__":"Emenda n\u00ba 5 de 2018","link_detail_backend":"/materia/8602","metadata":{},"numero":5,"ano":2018,"numero_protocolo":3413,"data_apresentacao":"2018-08-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"EMENDA N\u00ba 005/2018, DE INICIATIVA DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, QUE APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 014/2018, DA SEGUINTE FORMA: NO ARTIGO 1\u00ba, DEVER\u00c1 SER ACRESCIDO UM PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O: PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO – AS LICEN\u00c7AS PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVI\u00c7OS FUNER\u00c1RIOS SER\u00c3O CONCEDIDAS PELO PRAZO M\u00c1XIMO DE 10 (DEZ) ANOS, TENDO EM VISTA AS NECESSIDADES DE SE GARANTIR ESTABILIDADE AOS EMPREENDIMENTOS E OPERACIONALIDADE DOS SERVI\u00c7OS, E PODER\u00c3O SER RENOVADOS POR IGUAL OU MENOR PER\u00cdODO, SUCESSIVAMENTE, DE ACORDO COM O INTERESSE P\u00daBLICO MOTIVADO PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.    ","indexacao":"","observacao":"DISCUTIDO E APROVADO EM\r\n\r\n\tT. BORBA,.................... HS. DO DIA...... /........../2018\r\n\r\n\r\n\r\n  MAUR\u00cdCIO DI\u00d3GENES DE CASTRO                  ELISANGELA REZENDE SALDIVAR\r\n             PRESIDENTE                                             1\u00aa. SECRET\u00c1RIA                  \t\tLIDO NO EXPEDIENTE\r\n\r\nT. BORBA, 17 HR. DO DIA__/__/2018\r\n\r\n\r\nMAUR\u00cdCIO DI\u00d3GENES DE CASTRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n\r\n\tEMENDA N\u00b0     /2018\r\n\r\nA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 014/2018, DA SEGUINTE FORMA: \r\n\r\nNO ARTIGO 1\u00ba, DEVER\u00c1 SER ACRESCIDO UM PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO COM A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O:\r\nPAR\u00c1GRAFO \u00daNICO – AS LICEN\u00c7AS PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVI\u00c7OS FUNER\u00c1RIOS SER\u00c3O CONCEDIDAS PELO PRAZO M\u00c1XIMO DE 10 (DEZ) ANOS, TENDO EM VISTA AS NECESSIDADES DE SE GARANTIR ESTABILIDADE AOS EMPREENDIMENTOS E OPERACIONALIDADE DOS SERVI\u00c7OS, E PODER\u00c3O SER RENOVADOS POR IGUAL OU MENOR PER\u00cdODO, SUCESSIVAMENTE, DE ACORDO COM O INTERESSE P\u00daBLICO MOTIVADO PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA. \r\nJ U S T I F I C A T I V A\r\nO ACR\u00c9SCIMO AQUI PROPOSTO TRAZ A MELHOR ADEQUA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA NO REFERIDO PROJETO, POSTO QUE \u00c9 DE EXTREMA IMPORT\u00c2NCIA QUE TODOS OS SERVI\u00c7OS DE INTERESSE P\u00daBLICO POSSUAM UM TERMO FINAL, O QUAL PODE INCLUSIVE SER PRORROGADO POR MOTIVA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA LOCAL.\r\n\r\nSALA DAS SESS\u00d5ES, 27 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\n\r\n   \r\nHAMILTON APARECIDO MACHADO                       MARCOS ROG\u00c9RIO DA SILVA MELLO\r\n        RELATOR                                                 PRESIDENTE\r\n\r\n\r\n\r\n\u00c9LIO CEZAR ALVES DOS SANTOS\r\n        VOGAL\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8602/8602_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:15.225853-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[29]}