{"id":8605,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 732 de 2018","link_detail_backend":"/materia/8605","metadata":{},"numero":732,"ano":2018,"numero_protocolo":3430,"data_apresentacao":"2018-08-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR QUE FIQUE ISENTO DO PAGAMENTO DE VALORES A T\u00cdTULO DE INSCRI\u00c7\u00c3O NOS CONCURSOS P\u00daBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS, FUNDA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS E ENTIDADES MANTIDAS PELO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PELA JUSTI\u00c7A ELEITORAL DO PARAN\u00c1 QUE PRESTAREM SERVI\u00c7OS NO PER\u00cdODO ELEITORAL VISANDO \u00c0 PREPARA\u00c7\u00c3O, EXECU\u00c7\u00c3O E APURA\u00c7\u00c3O DE ELEI\u00c7\u00d5ES OFICIAIS, EM PLEBISCITOS OU REFERENDOS”.","indexacao":"ISENTO DO PAGAMENTO DE VALORES A T\u00cdTULO DE INSCRI\u00c7\u00c3O NOS CONCURSOS P\u00daBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS, FUNDA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS E ENTIDADES MANTIDAS PELO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PELA JUSTI\u00c7A ELEITORAL DO PARAN\u00c1 QUE PRESTAREM SERVI\u00c7OS NO PER\u00cdODO ELEITORAL VISANDO \u00c0 PREPARA\u00c7\u00c3O, EXECU\u00c7\u00c3O E APURA\u00c7\u00c3O DE ELEI\u00c7\u00d5ES OFICIAIS, EM PLEBISCITOS OU REFERENDOS","observacao":"A presente indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria visto que j\u00e1 existe a lei estadual de n\u00ba 19196 de 16 de outubro de 2017 (qual se encontra em anexo a esta indica\u00e7\u00e3o), que isenta os cidad\u00e3os que trabalharem no per\u00edodo eleitoral das taxas de inscri\u00e7\u00f5es para concursos de \u00e2mbito estadual. Esta tamb\u00e9m seria uma forma de incentivar mais volunt\u00e1rios em nosso munic\u00edpio visto que h\u00e1 dificuldade em encontr\u00e1-los \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos tempos.\r\nEstou encaminhando tamb\u00e9m em anexo uma c\u00f3pia do anteprojeto que seguir\u00e1 ao poder executivo pelo presente gerar despesas e ser compet\u00eancia deste \u00f3rg\u00e3o.\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8605/8605_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:05.236511-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[23]}