{"id":8633,"__str__":"Parecer n\u00ba 104 de 2018","link_detail_backend":"/materia/8633","metadata":{},"numero":104,"ano":2018,"numero_protocolo":3444,"data_apresentacao":"2018-08-27","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 007/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 034 DE 05 DE JULHO DE 2018, QUE \"ACRESCENTA OS ARTIGOS 71-A E 115-A \u00c0 LEI N\u00ba 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, O INCISO VIII AO ARTIGO 108, D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 116 E 117, BEM COMO ADICIONA OS INCISOS XXI E XXII AO ARTIGO 164 DO MESMO ATO NORMATIVO\".","indexacao":"","observacao":"VEM A EXAME DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA O PROJETO DE LEI N\u00ba 08/2018 QUE “ACRESCENTA OS ARTIGOS 71 – A E 115 – A A LEI N\u00ba 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, OS INCISOS XXI E XXII AO ARTIGO 164 DO MESMO ATO NORMATIVO”. \r\n\r\nCOMO JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO LEVA-SE EM CONSIDERA\u00c7\u00c3O QUE OPORTUNIZAR\u00c1 A ECONOMIA DE RECURSOS E VIABILIZAR\u00c1 UMA MELHOR PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO. PORTANTO, COM BASE NOS ARGUMENTOS APRESENTADOS, OS QUAIS N\u00c3O APRESENTAM NENHUMA OPOSI\u00c7\u00c3O PARA O PARECER DESTE PROJETO CONFORME A \u00c1REA JUR\u00cdDICA E REDA\u00c7\u00c3O DESTA CASA DE LEIS, E AP\u00d3S AN\u00c1LISE DESTA COMISS\u00c3O O PROJETO ENCONTRA-SE APTO A ATENDER A COMUNIDADE, QUE DESDE ENT\u00c3O EST\u00c3O SENDO ATENDIDAS CRIAN\u00c7AS EM N\u00daMERO REDUZIDO E EM UM IM\u00d3VEL LOCADO. \r\n","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:20.021250-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[57]}