{"id":8710,"__str__":"Parecer n\u00ba 117 de 2018","link_detail_backend":"/materia/8710","metadata":{},"numero":117,"ano":2018,"numero_protocolo":3537,"data_apresentacao":"2018-09-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 012/2018, DE INICIATIVA DOS VEREADORES, QUE \"DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O MIXTO BORDO FUTEBOL CLUBE\".\r\n","indexacao":"","observacao":"PARECER N\u00ba 038/2018\r\nPROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 012/2018\r\n\r\nAUTORES: VEREADORES ANDERSON ANTUNES, ANTONIO MARCO DE ALMEIDA, \u00c9LIO CEZAR ALVES DOS SANTOS, ELIS\u00c2NGELA RESENDE SALDIVAR, EVERTON FERNANDO SOARES, EZEQUIEL LIGOSKI BETIM, GILSON PEREIRA DOS SANTOS, GUIDIMAR ARELY DE OLIVEIRA, HAMILTON APARECIDO MACHADO E MARCOS ROG\u00c9RIO DA SILVA MELLO\r\n\r\nS\u00daMULA: “DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O MIXTO BORDO FUTEBOL CLUBE”.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTRATA-SE DE PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA PROPOSTA PELOS NOBRES VEREADORES ACIMA MENCIONADOS, QUAL TEM COMO ESCOPO A DECLARA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE P\u00daBLICA AO MIXTO BORDO.\r\nA MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PRESENTE PROJETO MENCIONA QUE, TRAZ A IMPORT\u00c2NCIA DA INSTITUI\u00c7\u00c3O MIXTO BORDO NO CONTEXTO DO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA, NO QUE TANGE AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS AO LONGO DOS ANOS.\r\nMENCIONA AINDA, QUE O MIXTO BORDO, TEM COMO ESCOPO EM SEU ESTATUTO SOCIAL AS SEGUINTES ATRIBUI\u00c7\u00d5ES:\r\nA)\tPROMOVER A PR\u00c1TICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS DE FUTEBOL AMADOR E PROFISSIONAL A FIM DE PARTICIPAR DE COMPETI\u00c7\u00d5ES OFICIAIS;\r\nB)\tPROPORCIONAR AOS SEUS S\u00d3CIOS E DEPENDENTES, LAZER SOB AS DIVERSAS FORMAS COMO: DIVERS\u00d5ES SOCIAIS, CULTURAIS, ART\u00cdSTICAS, RECREATIVAS E ESPORTIVAS;\r\nC)\tPROMOVER A APROXIMA\u00c7\u00c3O ENTRE ASSOCIADOS, VISANDO ESTREITAR AS RELA\u00c7\u00d5ES DE AMIZADE E SOLIDARIEDADE;\r\nD)\tCAR\u00c1TER FILANTROPO;\r\nE)\tPROMOVER A PROFISSIONALIZA\u00c7\u00c3O DA GEST\u00c3O DO CLUBE VISANDO O AUTO FINANCIAMENTO DE TODAS AS ATIVIDADES;\r\nF)\tOS RECURSOS AUFERIDOS PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O, SEJAM POR COBRAN\u00c7A DE MENSALIDADE, DOA\u00c7\u00c3O OU QUALQUER OUTRO MEIO QUE VENHA A INCORPORAR O SEU PATRIM\u00d4NIO DEVEM SER UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE E DE FORMA INTEGRAL PARA A MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DOS SEUS OBJETIVOS SOCIAIS.\r\n\r\nDIANTE DE TAL SITUA\u00c7\u00c3O, \u00c9 DE SUMA IMPORT\u00c2NCIA ANALISAR O PRESENTE PROJETO SOB O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 17.826/2013, QUE MENCIONA AS EXIG\u00caNCIAS PARA QUE SEJA CONCEDIDO E TAMB\u00c9M MANTIDO O T\u00cdTULO DE UTILIDADE P\u00daBLICA JUNTO AO ESTADO DO PARAN\u00c1, POSTO QUE N\u00c3O EXISTE LEGISLA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL QUE TRATE SOBRE A CONCESS\u00c3O DE DECLARA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE P\u00daBLICA.\r\n\r\nDO PARECER\r\nASSIM, NOSSO PARECER \u00c9 PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO REFERIDO PROJETO, E MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO \u00c0 DECIS\u00c3O DO PLEN\u00c1RIO DESTA CASA DE LEIS.\r\n\r\n\u00c9 O PARECER.\r\n\r\nTEL\u00caMACO BORBA, 13 DE SETEMBRO DE 2018.\r\n\r\nHAMILTON APARECIDO MACHADO\r\nRELATOR\r\n\r\nMARCOS ROG\u00c9RIO DA SILVA MELLO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n\u00c9LIO CESAR ALVES DOS SANTOS\r\nVOGAL\r\n","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:20.030533-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[29]}