{"id":8739,"__str__":"Parecer n\u00ba 132 de 2018","link_detail_backend":"/materia/8739","metadata":{},"numero":132,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-09-24","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE URBANISMO E OBRAS P\u00daBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 036/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 021 DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE \"AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONS\u00d3RCIO CAMINHOS DO TIBAGI, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO PROGRAMA ATERRO SANIT\u00c1RIO INTEGRADO, CONFORME ESPECIFICA\".","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE URBANISMO E OBRAS P\u00daBLICAS\r\n\r\n\r\nS\u00daMULA: “AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O CONS\u00d3RCIO CAMINHOS DO TIBAGI, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO PROGRAMA ATERRO SANIT\u00c1RIO INTEGRADO”.\r\n\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO\r\n\r\n Trata-se de Projeto de Lei sob n\u00ba 036/2018, de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 21 de 22 de Maio de 2018, onde busca-se autoriza\u00e7\u00e3o para celebrar Contrato entre o Munic\u00edpio de Tel\u00eamaco Borba com o Cons\u00f3rcio Caminhos do Tibagi, com a finalidade de participar do Programa Aterro Sanit\u00e1rio Integrado.\r\n\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nNos termos do artigo 50 inciso IV do Regimento Interno, foi submetido \u00e0 an\u00e1lise dessa comiss\u00e3o o teor do Projeto de Lei 036/2018.\r\n\r\nPretende o Executivo Municipal a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para celebrar Contrato com o Cons\u00f3rcio Caminhos do Tibagi, com a finalidade de participar do Programa Aterro Sanit\u00e1rio Integrado.\r\n\r\nO Programa em quest\u00e3o faz parte do PIGIRS – Programa Intermunicipal de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos dos Munic\u00edpios de: Imba\u00fa, Ortigueira, Reserva, Rio Branco do Iva\u00ed, Tamarana, Tel\u00eamaco Borba, Tibagi e Ventania.\r\nConforme bem delineado na Mensagem que acompanha a proposta legislativa, trata-se de projeto inovador, que prev\u00ea um regime consorciado de gest\u00e3o, adotando t\u00e9cnicas com menor impacto ambiental poss\u00edvel e melhor aproveitamento dos res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos. \r\n\r\nAssim, diante dessas breves considera\u00e7\u00f5es, esta comiss\u00e3o emite o parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria, e por atender aos interesses p\u00fablicos, e em obedi\u00eancia aos princ\u00edpios que norteiam a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em estrito respeito \u00e0 legalidade.\r\n\r\n\r\n\r\n\u00c9 o parecer.\r\n\r\n\r\nSala das Comiss\u00f5es, 19 de Setembro de 2018. \r\n\r\n\r\n\r\nAntonio Marco de Almeida                                     Ezequiel Ligoski Betim                                      \r\n               Relator                                                                         Vogal\r\n\r\n\r\n\r\nRenato Bahena\r\nPresidente\r\n","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:20.034053-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[58]}