{"id":877,"__str__":"Parecer n\u00ba 34 de 2013","link_detail_backend":"/materia/877","metadata":{},"numero":34,"ano":2013,"numero_protocolo":641,"data_apresentacao":"2013-06-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":2013,"data_origem_externa":"2013-06-12","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE URBANISMO E OBRAS P\u00daBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI N\u00ba 022/13 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE: \"O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DENOMINA DE TRAVESSA OLARIA O LOGRADOURO ATUALMENTE CONHECIDO COMO TRAVESSA B.\"\r\n","indexacao":"TRAVESSA OLARIA","observacao":"-PARECER\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 022/13, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DENOMINAR UMA VIA P\u00daBLICA. \r\n\r\n-RELATORIO\r\nVEM A EXAME DA COMISS\u00c3O DE URBANISMO E OBRAS P\u00daBLICA O PROJETO DE LEI 022/2013, DE AUTORIA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DENOMINAR DE TRAVESSA OLARIA, O LOGRADOURO, ATUALMENTE CONHECIDO COMO BECO TRAVESSA “B”, LOCALIZADA NO BAIRRO \u00c1GUA VERDE.\r\n\r\n-OBJETIVO\r\nCONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, ESTE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR A SITUA\u00c7\u00c3O DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DA SUPRAMENCIONADA TRAVESSA, VINDO TAMB\u00c9M DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA COMUNIDADE LOCAL E CONSEQUENTEMENTE IDENTIFICAR\u00c1 DA MELHOR FORMA POSS\u00cdVEL O LOCAL DAS RESID\u00caNCIAS, BEM COMO A CRIA\u00c7\u00c3O/OFICIALIZA\u00c7\u00c3O DO C\u00d3DIGO DE ENDERE\u00c7AMENTO POSTAL – CEP, QUE HOJE N\u00c3O EXISTE, FACILITANDO AO CORREIO, SANEPAR, COPEL  E OUTROS, A LOCALIZA\u00c7\u00c3O PARA CHEGADA E/OU ENTREGA DE CORRESPOND\u00caNCIAS, MERCADORIAS, ETC.\r\n\r\n-PARECER\r\nCOMO N\u00c3O EXISTE NENHUM \u00d3BICE PARA APROVA\u00c7\u00c3O DESTE PROJETO E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUN\u00cdCIPES DAQUELE BAIRRO E POR ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLA\u00c7\u00c3O PERTINENTE, ENTRE ELAS, A LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO (ART. 26, INCISO XII), ESTA COMISS\u00c3O APROVA O PROJETO DE LEI 022/13 E AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO A ALTERAR A DENOMINA\u00c7\u00c3O DA VIA P\u00daBLICA EM QUEST\u00c3O.\r\n\r\n-SALA DAS SESS\u00d5ES, 05 DE JUNHO DE 2013.\r\nMAURICIO DIOGENES DE CASTRO – RELATOR\r\nC\u00c9LIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE – PRESIDENTE\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS - MEMBRO\r\n","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/877/877_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:02.491558-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":10,"local_origem_externa":17,"user":null,"anexadas":[],"autores":[28]}