{"id":8873,"__str__":"Emenda n\u00ba 7 de 2018","link_detail_backend":"/materia/8873","metadata":{},"numero":7,"ano":2018,"numero_protocolo":3639,"data_apresentacao":"2018-10-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"EMENDA N\u00ba 007/2018, DE INICIATIVA DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, QUE APRESENTA EMENDA SUPRESSIVA AO PARAGRAFO 1\u00ba DO ARTIGO 3\u00ba DO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 021/2018.    ","indexacao":"","observacao":"\tEMENDA N\u00b0     /2018\r\n\r\nA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 021/2018, DA SEGUINTE FORMA: \r\n\r\nQUE O ARTIGO 3\u00ba, EM SEU INCISO III, DEVER\u00c1 POSSUIR A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O:\r\n\r\nIII- SER\u00c1 PERMITIDO O REGISTRO DE CANDIDATURA AOS PROFISSIONAIS MENCIONADOS NESTA LEI, AOS QUE J\u00c1 EXERCEM OU EXERCERAM A FUN\u00c7\u00c3O DE DIRETOR NA MESMA INSTITUI\u00c7\u00c3O DE ENSINO, INDEPENDENTE DO PER\u00cdODO DE DIRE\u00c7\u00c3O.\r\n\r\nJ U S T I F I C A T I V A\r\nA EMENDA AQUI PROPOSTA TRAZ A MELHOR ADEQUA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA NO REFERIDO PROJETO, POSTO QUE ENTENDEMOS QUE A REFERIDA ALTERA\u00c7\u00c3O SE FAZ NECESS\u00c1RIO, PARA QUE O PRINC\u00cdPIO DA IGUALDADE SEJA RESPEITADO.\r\n\r\nNO QUE TANGE AO PAR\u00c1GRAFO 1\u00ba, DO ARTIGO 3\u00ba, ENTENDEMOS QUE O MESMO DEVE SER SUPRIMIDO DO PROJETO DE LEI ORIGIN\u00c1RIO, POSTO QUE O MESMO TORNASSE INAPLIC\u00c1VEL EM VIRTUDE DA EMENDA MODIFICATIVA ACIMA PROPOSTA.\r\n\r\n\r\nSALA DAS SESS\u00d5ES, 16 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n\r\n\r\n   \r\nHAMILTON APARECIDO MACHADO                       MARCOS ROG\u00c9RIO DA SILVA MELLO\r\n        RELATOR                                                 PRESIDENTE\r\n\r\n\r\n\r\n\u00c9LIO CEZAR ALVES DOS SANTOS\r\n        VOGAL\r\n","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:20.050390-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":11,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[29]}