{"id":8919,"__str__":"Parecer n\u00ba 156 de 2018","link_detail_backend":"/materia/8919","metadata":{},"numero":156,"ano":2018,"numero_protocolo":3743,"data_apresentacao":"2018-11-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 012/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 049 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, QUE \"REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 013, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O,\r\nJUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nPARECER N\u00ba 056/2018\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 012/2018\r\n\r\nAUTOR: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\r\n\r\nS\u00daMULA: “REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 013, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”  \r\nPARECER\r\n\r\nTRATA-SE DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL TEM COMO OBJETIVO A REVOGA\u00c7\u00c3O DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba. 013, DE 26 DE AGOSTO DE 2016. \r\n A MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PRESENTE ANTEPROJETO, DISCORRE SOBRE O CONTIDO NO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO, DO ARTIGO 2\u00ba, DA LEI COMPLEMENTAR 13/2016, O QUAL MENCIONA O PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS PARA A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DOS EQUIPAMENTO DO CENTRO DE SOCIOEDUCA\u00c7\u00c3O - CENSE.\r\nTRAZ AINDA, QUE O PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS VEIO A TRANSCORRER NA DATA DE 26/08/2018, E QUE O IM\u00d3VEL CITADO NA LEI COMPLEMENTAR 13/2016, AINDA CONSTA COMO PROPRIEDADE DO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA, PARA TANTO FOI JUNTADO UMA CERTID\u00c3O EMITIDA PELO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE TEL\u00caMACO BORBA, DATA DE 05 DE SETEMBRO DE 2018. \r\nCABE \u00c0 COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O SE MANIFESTAR FAVORAVELMENTE A TRAMITA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE PROJETO, POSTO N\u00c3O EXISTIR NENHUM \u00d3BICE PARA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PLEN\u00c1RIO PARA APRECIA\u00c7\u00c3O E DELIBERA\u00c7\u00c3O DOS SENHORES VEREADORES.\r\n\r\n\u00c9 O PARECER.\r\n\r\nTEL\u00caMACO BORBA, 31 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n\r\nHAMILTON APARECIDO MACHADO\r\nRELATOR\r\n\r\nMARCOS ROG\u00c9RIO DA SILVA MELLO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n\u00c9LIO CESAR ALVES DOS SANTOS\r\nVOGAL\r\n","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:20.056133-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[29]}