{"id":8965,"__str__":"Parecer n\u00ba 170 de 2018","link_detail_backend":"/materia/8965","metadata":{},"numero":170,"ano":2018,"numero_protocolo":3783,"data_apresentacao":"2018-11-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 012/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 049 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, QUE \"REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 013, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\".","indexacao":"","observacao":"VEM A EXAME DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ”REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 013, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”.\r\nCOMO JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE TEL\u00caMACO BORBA, ESTADO DO PARAN\u00c1 A DOAR \u00c1REA DE TERRAS PARA AO GOVERNO DO ESTADO PARAN\u00c1, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO PARAN\u00c1 (SEJU). PORTANTO, COM BASE NOS ARGUMENTOS APRESENTADOS, OS QUAIS N\u00c3O APRESENTAM NENHUMA OPOSI\u00c7\u00c3O PARA O PARECER DESTE PROJETO CONFORME A \u00c1REA JUR\u00cdDICA E REDA\u00c7\u00c3O DESTA CASA DE LEIS, E AP\u00d3S AN\u00c1LISE DESTA COMISS\u00c3O O PROJETO ENCONTRA-SE APTO.\r\n","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:20.061791-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[57]}