{"id":8966,"__str__":"Parecer n\u00ba 171 de 2018","link_detail_backend":"/materia/8966","metadata":{},"numero":171,"ano":2018,"numero_protocolo":3784,"data_apresentacao":"2018-11-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 013/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 053 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018, QUE \"FAZ ALTERA\u00c7\u00d5ES NAS AL\u00cdQUOTAS VARI\u00c1VEIS DA LISTA DE SERVI\u00c7OS DE QUE TRATA O ARTIGO 156 DA LEI N\u00ba 1190, CONFORME REDA\u00c7\u00c3O DADA PELO ARTIGO 1\u00ba DA LEI 1425 DE 2003, ALTERADO PELO ARTIGO 4\u00ba DA LEI COMPLEMENTAR 029 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017\".","indexacao":"","observacao":"VEM A EXAME DA COMISS\u00c3O DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA O PROJETO DE LEI N\u00ba 013/2018 QUE “FAZ ALTERA\u00c7\u00d5ES NAS AL\u00cdQUOTAS VARI\u00c1VEIS DA LISTA DE SERVI\u00c7OS DE QUE TRATA O ARTIGO 156 DA LEI N\u00ba 1190, CONFORME REDA\u00c7\u00c3O DADA PELO ARTIGO 1\u00b0 DA LEI 1425 DE 2003, ALTERADO PELO 4\u00b0 DA LEI COMPLEMENTAR 029 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017”. COMO JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO TEM EM VISTA A ALTERA\u00c7\u00c3O VARI\u00c1VEL PARA INCID\u00caNCIA DO ISSQN, NA LISTA DE SERVI\u00c7OS REFERENTE \u00c0 CATEGORIA RECAUCHUTAGEM E REGENERA\u00c7\u00c3O DE PNEUS,  A QUAL ATRAV\u00c9S DA LEI COMPLEMENTAR 029 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, PASSOU A VIGORAR COM AL\u00cdQUOTAS VARI\u00c1VEL DE 5% ( CINCO POR CENTO).","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:20.061982-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[57]}