{"id":9093,"__str__":"Parecer n\u00ba 197 de 2018","link_detail_backend":"/materia/9093","metadata":{},"numero":197,"ano":2018,"numero_protocolo":3925,"data_apresentacao":"2018-12-20","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 017/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 066 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISP\u00d5E SOBRE A FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE CHEFE DE MONITORAMENTO E PATRULHA, BEM COMO AS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES DE FUN\u00c7\u00c3O DE PATRULHA E MONITORAMENTO ELETR\u00d4NICO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEL\u00caMACO BORBA, ESTADO DO PARAN\u00c1”.","indexacao":"FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE CHEFE DE MONITORAMENTO E PATRULHA, BEM COMO AS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES DE FUN\u00c7\u00c3O DE PATRULHA E MONITORAMENTO ELETR\u00d4NICO","observacao":"COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O,\r\nJUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O\r\nPARECER N\u00ba 071/2018\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 017/2018\r\n\r\nAUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\r\n\r\nS\u00daMULA: “DISP\u00d5E SOBRE A FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE CHEFE DE MONITARAMENTO E PATRULHA, BEM COMO AS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES DE FUN\u00c7\u00c3O DE PATRULHA E MONITORAMENTO ELETR\u00d4NICO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TEL\u00caMACO BORBA, ESTADO DO PARAN\u00c1.”\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INSTITUINDO FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DENOMINADA CHEFE DE MONITORAMENTO E PATRULHA, BEM COMO AS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES DE FUN\u00c7\u00c3O DE PATRULHA E MONITORAMENTO ELETR\u00d4NICO.\r\nA MENSAGEM QUE ACOMPANHA O PRESENTE PROJETO MENCIONA QUE, ONO PRESENTE ANTEPROJETO DE LEI FORAM DEFINIDAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES PARA AS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES DE FUN\u00c7\u00c3O DE PATRULHA E MONITORAMENTO ELETR\u00d4NICO, JUNTOU ANEXOS.\r\nAINDA TRAZ QUE, PARA COORDENAR E SUPERVISIONAR TAIS ATIVIDADES TAMB\u00c9M SER\u00c1 CRIADA A FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA DE CHEFE DE MONITORAMENTO E PATRULHA, COM ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DEFINIDAS NOS ANEXOS.\r\nTAMB\u00c9M DISCORRE QUE, AS PROPOSTAS EM TELA PRETENDEM-SE MODERNIZAR, INCREMENTAR, VALORIZAR, AGILIZAR E DAR MAIOR EFETIVIDADE A VIGIL\u00c2NCIA PATRIMONIAL DOS BENS P\u00daBLICOS DO MUNIC\u00cdPIO. \r\nCABE \u00c0 COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O APENAS EXAMINAR A MENSAGEM SOB O PONTO DE VISTA LEGAL, OU SEJA, EM ATEN\u00c7\u00c3O \u00c0S DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA LEGISLA\u00c7\u00c3O FEDERAL E DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO.\r\n\r\nN\u00c3O EXISTE NENHUM \u00d3BICE PARA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PLEN\u00c1RIO PARA APRECIA\u00c7\u00c3O E DELIBERA\u00c7\u00c3O DOS SENHORES VEREADORES, AP\u00d3S CONSIDERA\u00c7\u00c3O E PARECER DA COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS.\r\n\r\n\u00c9 O PARECER.\r\n\r\nTEL\u00caMACO BORBA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\n\r\nHAMILTON APARECIDO MACHADO\r\nRELATOR\r\n\r\nMARCOS ROG\u00c9RIO DA SILVA MELLO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n\u00c9LIO CESAR ALVES DOS SANTOS\r\nVOGAL\r\n","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:20.077693-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[29]}