{"id":9150,"__str__":"Requerimento n\u00ba 6 de 2019","link_detail_backend":"/materia/9150","metadata":{},"numero":6,"ano":2019,"numero_protocolo":3971,"data_apresentacao":"2019-02-04","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) COMO ESTA ACONTECENDO O REPASSE DE RECURSOS DA SANEPAR PARA O COMDEPA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PRESERVA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL DE TEL\u00caMACO BORBA? 2) QUAL O VALOR REPASSADO MENSALMENTE ENTRE OS ANOS DE 2017 E 2018 (PLANILHAS DE ARRECADA\u00c7\u00c3O, PORCENTAGEM DE REPASSE E VALOR DE REPASSE)? 3) NO QUE EST\u00c1 SENDO INVESTIDO O VALOR REPASSADO? FAVOR ENCAMINHAR RELA\u00c7\u00c3O DE BENS OU MATERIAIS NO QUAL O VALOR FOI INVESTIDO; 4) POR FIM, ENCAMINHAR A ESSA CASA DE LEIS C\u00d3PIA DOS CONTRATOS E ADITIVOS DE CONCESS\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS COM A SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1”.\r\n\r\n\r\n                     ","indexacao":"","observacao":"J U S T I F I C A T I V A\r\n\r\n“A TRANSPAR\u00caNCIA DA APLICABILIDADE DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNIC\u00cdPIO ATRAV\u00c9S DOS ‘FUNDOS’ E GERIDOS PELOS CONSELHOS \u00c9 MUITO IMPORTANTE, POR ISSO SE FAZ NECESS\u00c1RIO AS RESPOSTAS DAS INDAGA\u00c7\u00d5ES CITADAS ACIMA, SENDO UMA DAS PRINCIPAIS FUN\u00c7\u00d5ES DO VEREADOR A FISCALIZA\u00c7\u00c3O”. ","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/9150/9150_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:44:01.680276-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[58]}