{"id":9285,"__str__":"Parecer n\u00ba 8 de 2019","link_detail_backend":"/materia/9285","metadata":{},"numero":8,"ano":2019,"numero_protocolo":4159,"data_apresentacao":"2019-02-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 004/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 005 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE \"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 429.789,43\". \r\n\r\n\r\n","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E  REDA\u00c7\u00c3O\r\n\r\n\r\n\tPROJETO DE LEI N\u00ba 04/2019\r\n\tAUTOR:  PODER EXECUTIVO\r\nEMENTA:  \r\n“AUTORIZA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$   429.789,43”.\r\n\r\n\r\n\tPARECER:\r\n\r\nTRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL REQUERENDO AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL COM O OBJETIVO DE ADQUIRIR 06 (SEIS) LOTES DE TERRENOS QUE S\u00c3O LOCALIZADOS AO LADO DO PR\u00c9DIO ONDE FUNCIONA ATUALMENTE A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO FREIRE, NA \u00c1REA 06 DO PARQUE LIMEIRA.\r\nCABE A ESTA COMISS\u00c3O A AN\u00c1LISE SOB O PONTO DE VISTA LEGAL E, NESSE PARTICULAR, N\u00c3O H\u00c1 NENHUM IMPEDIMENTO POR SER PRERROGATIVA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL E DO INTERESSE P\u00daBLICO, UMA VEZ QUE A INTEN\u00c7\u00c3O \u00c9 AMPLIAR O PR\u00c9DIO ESCOLAR, PROPORCIONANDO UMA AMPLIA\u00c7\u00c3O NA OFERTA DE VAGAS ESCOLARES.\r\nASSIM, SOB O PONTO DE VISTA DE SUA LEGALIDADE, O PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PARA ESTA CASA PELO PODER EXECUTIVO ATENDE OS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, N\u00c3O HAVENDO NENHUM IMPEDIMENTO PARA SUA TRAMITA\u00c7\u00c3O, AN\u00c1LISE E DECIS\u00c3O DO PLEN\u00c1RIO.\r\nQUANTO AO ASPECTO ECON\u00d4MICO-FINANCEIRO, CABE \u00c0 COMISS\u00c3O COMPETENTE ANALISAR.\r\nDE NOSSA PARTE, MANIFESTAMO-NOS FAVOR\u00c1VEIS \u00c0 SUA TRAMITA\u00c7\u00c3O.\r\n\r\n\t\t\tTEL\u00caMACO BORBA 18 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n\r\n\r\n\r\n\t\t\t\u00c9LIO CEZAR ALVES DOS SANTOS – PRESIDENTE\r\n\r\n\r\n\r\n\t\t\tMARCOS ROGERIO DE MELLO – RELATOR\r\n\r\n\r\n\t\t\t\r\n\t\t\tELIS\u00c2NGELA REZENDE SALDIVAR \t\r\n","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:20.101678-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[59]}