{"id":9314,"__str__":"Requerimento n\u00ba 30 de 2019","link_detail_backend":"/materia/9314","metadata":{},"numero":30,"ano":2019,"numero_protocolo":4208,"data_apresentacao":"2019-03-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: 1) COMO EST\u00c3O AS TRATATIVAS REFERENTES \u00c0 IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO VR/VA (VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O/REFEI\u00c7\u00c3O) PARA OS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS? 2) FOI CONSTITU\u00cdDA COMISS\u00c3O PARA SUA IMPLANTA\u00c7\u00c3O? 3) SE SIM, QUAIS S\u00c3O OS MEMBROS DA COMISS\u00c3O E QUAIS \u00d3RG\u00c3OS REPRESENTAM? 4) J\u00c1 HOUVE REUNI\u00c3O DESSA COMISS\u00c3O? QUANDO? 5) ALGUMA DECIS\u00c3O CONCRETA FOI TOMADA? QUAL O POSICIONAMENTO DO SINDICATO DOS SERVIDORES EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0S DECIS\u00d5ES AT\u00c9 ENT\u00c3O TOMADAS? 6) QUAL SER\u00c1 O VALOR DO VA/VR? 7) QUAIS OS CRIT\u00c9RIOS PARA SEU RECEBIMENTO? TODOS OS SERVIDORES TER\u00c3O DIREITO (EFETIVOS, COMISSIONADOS, FAIXA SALARIAL, FUN\u00c7\u00c3O GRATIFICADA, ETC.)? 8) QUANDO DE FATO SER\u00c1 ENCAMINHADO ANTEPROJETO DE LEI PARA A C\u00c2MARA REFERENTE \u00c0 INSTITUI\u00c7\u00c3O DESSE BENEF\u00cdCIO? 9) OCORRENDO A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO VA/VR O RESTAURANTE SER\u00c1 DESATIVADO? CASO N\u00c3O, DE QUE FORMA PASSAR\u00c1 A FUNCIONAR?\". \r\n                     ","indexacao":"IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO VR/VA (VALE ALIMENTA\u00c7\u00c3O/REFEI\u00c7\u00c3O) PARA OS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS","observacao":"J U S T I F I C A T I V A\r\n“NA VOTA\u00c7\u00c3O PARA REAJUSTE DOS SERVIDORES, COLOCOU-SE EM PAUTA A QUEST\u00c3O DO RECEBIMENTO DO VA/VR PELOS SERVIDORES. CONTUDO, MUITOS TEM INDAGADO QUAL \u00c9 A SITUA\u00c7\u00c3O DE MOMENTO PARA SUA INSTITUI\u00c7\u00c3O, E QUANDO ISSO DE FATO OCORRER\u00c1. ASSIM, FAZ-SE NECESS\u00c1RIO O PRESENTE REQUERIMENTO PARA BEM RESPONDER A QUEM NOS TEM INDAGADO, DANDO INCLUSIVE MAIOR TRANSPAR\u00caNCIA DE TUDO O QUE TEM SIDO TRATADO”. ","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/9314/9314_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-28T14:33:30.645234-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[58]}