{"id":9325,"__str__":"Parecer n\u00ba 18 de 2019","link_detail_backend":"/materia/9325","metadata":{},"numero":18,"ano":2019,"numero_protocolo":4213,"data_apresentacao":"2019-03-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"DA COMISS\u00c3O DE ECONOMIA, OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E FISCALIZA\u00c7\u00c3O, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 001/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 001 DE 14 DE JANEIRO DE 2019, QUE \"ACRESCENTA OS \u00a71\u00ba, \u00a72\u00ba E \u00a73\u00ba NO ARTIGO 5\u00ba DA LEI 1626 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007\".","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE ECONOMIA, FINAN\u00c7AS E FISCALIZA\u00c7\u00c3O P A R E C E R TRATA-SE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA DISPOSITIVOS SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO, PERMITINDO PASSAGEIROS PORTADORES DE DEFICI\u00caNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA QUE POSSAM EMBARCAR E DESEMBARCAR EM LOCAIS DIVERSOS DAQUELES FIXADOS PELO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL. O PROJETO J\u00c1 FOI ANALISADO PREVIAMENTE PELOS SENHORES VEREADORES QUE SE POSICIONARAM FAVOR\u00c1VEIS E, INCLUSIVE, PELOS DIRETORES DA EMPRESA CONCESSION\u00c1RIA DO SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE COLETIVO. A ESTA COMISS\u00c3O CABE O AN\u00c1LISE DOS PROJETOS ENVOLVENDO FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E ASSUNTOS CORRELATOS. N\u00c3O H\u00c1 MUDAN\u00c7AS SOB ESTE ASPECTO, TENDO EM VISTA QUE O PROJETO N\u00c3O ENVOLVE FINAN\u00c7AS DO MUNIC\u00cdPIO E, COMO J\u00c1 FOI DISCUTIDO, ATENDE DISPOSITIVOS ELENCADOS NA CONSTITUI\u00c7\u00c3O E NO ESTATUTO DAS PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA. ASSIM, DE NOSSA PARTE, N\u00c3O H\u00c1 PONTOS PARA AN\u00c1LISE MAIS PROFUNDO, E RECOMENDAMOS O ENCAMINHAMENTO PARA A DECIS\u00c3O DO PLEN\u00c1RIO. MANIFESTAMOS NOSSO PARECER FAVOR\u00c1VEL. TEL\u00caMACO BORBA, 7 DE MAR\u00c7O DE 2019 HAMILTON MACHADO – PRESIDENTE EVERTON FERNANDO SOARES – RELATOR M\u00c1RIO CESAR MARCONDES – VOGAL ","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T09:43:20.106633-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[33]}