{"id":9749,"__str__":"Parecer n\u00ba 51 de 2019","link_detail_backend":"/materia/9749","metadata":{},"numero":51,"ano":2019,"numero_protocolo":4681,"data_apresentacao":"2019-06-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 021/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem N\u00ba 022 de 09 de maio de 2019, que \"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 500.000,00\".","indexacao":"","observacao":"COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O, REDA\u00c7\u00c3O E JUSTI\u00c7A\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nPROJETO DE LEI No 021/2019\r\n\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO:\r\n\r\nDe iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordin\u00e1ria em tela disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial na import\u00e2ncia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Secretaria Municipal de Sa\u00fade para outros Servi\u00e7os de Terceiros \u2013 Pessoa Jur\u00eddica para a continuidade ao programa de cirurgias ortop\u00e9dicas eletivas realizadas pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\nEm sua justificativa, o autor argumenta:\r\n\r\n\u201cQue a solicita\u00e7\u00e3o visa a necessidade de dar continuidade ao programa de cirurgias ortop\u00e9dicas eletivas realizada pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\u201d\r\n\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal que solicita autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para abertura de cr\u00e9dito adicional especial a ser inserido no or\u00e7amento municipal, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) \r\nSegundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para cobrir despesas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, mais especificamente com as atividades do Programa de Cirurgias Ortop\u00e9dicas Eletivas.\r\nDo ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa or\u00e7ament\u00e1ria do Executivo, cabendo \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as an\u00e1lise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos cr\u00e9ditos a serem abertos. \r\n\r\nNosso parecer \u00e9 favor\u00e1vel.  \r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 30 de maio de 2019.\r\n\r\n\r\nElio Cezar Alves dos Santos\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nMarcos Rog\u00e9rio Silva Mello \r\nRelator","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-05-31T14:39:56.074522-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[44]}