{"id":9788,"__str__":"Parecer n\u00ba 54 de 2019","link_detail_backend":"/materia/9788","metadata":{},"numero":54,"ano":2019,"numero_protocolo":4721,"data_apresentacao":"2019-06-10","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, parecer ao PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 022/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM N\u00ba 023 DE 09 DE MAIO DE 2019, QUE \"AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORT\u00c2NCIA DE R$ 2.669.000,00\".","indexacao":"","observacao":"PROJETO DE LEI No 022/2019\r\n\r\n\r\nRELAT\u00d3RIO:\r\n\r\nDe iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordin\u00e1ria em tela disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito suplementar na import\u00e2ncia de R$ 2.669.000,00 (Dois milh\u00f5es e seiscentos e sessenta e nove reais) para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Secretaria Municipal de Sa\u00fade para cobrir despesas com pagamento de fornecedores da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\r\n\r\n\u201cEm sua justificativa, o autor argumenta:cobrir despesas com pagamento de fornecedores e dar continuidade dos servi\u00e7os realizados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade.\u201d\r\n\r\n\r\nPARECER \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal que solicita autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para abertura de cr\u00e9dito suplementar a ser inserido no or\u00e7amento municipal, no valor de R$ 2.669.000,00 (Dois milh\u00f5es, seiscentos e sessenta e nove reais) \r\nSegundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para cobrir despesas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, mais especificamente para cobrir despesas com fornecedores.\r\nDo ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa or\u00e7ament\u00e1ria do Executivo, cabendo \u00e0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as an\u00e1lise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos cr\u00e9ditos a serem abertos. \r\n\r\nNosso parecer \u00e9 favor\u00e1vel.  \r\n\r\nTel\u00eamaco Borba, 05 de junho de 2019.\r\n\r\n\r\nElio Cezar Alves dos Santos\r\nPresidente\r\n\r\n\r\nMarcos Rog\u00e9rio Silva Mello \r\nMembro\r\n\r\n\r\nElis\u00e2ngela Resende Saldivar\r\nRelatora","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-06-07T14:34:50.917669-03:00","ip":"200.102.9.242","ultima_edicao":null,"tipo":10,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[44]}