{"id":9937,"__str__":"Requerimento n\u00ba 109 de 2019","link_detail_backend":"/materia/9937","metadata":{},"numero":109,"ano":2019,"numero_protocolo":4840,"data_apresentacao":"2019-07-15","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"\"REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES: CONSIDERANDO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAV\u00c9S DAS INDICA\u00c7\u00d5ES 025/2018 E 562/2019, PERGUNTA-SE: 1) EXISTE ALGUMA POSSIBILIDADE DE QUE O EXECUTIVO ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS ANTEPROJETO DISPONDO SOBRE A GRAVA\u00c7\u00c3O EM \u00c1UDIO E V\u00cdDEO, E TRANSMISS\u00c3O PELA INTERNET, DAS SESS\u00d5ES DE LICITA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO, NOS MOLDES DO PROJETO ENVIADO PELAS INDICA\u00c7\u00d5ES CITADAS? 2) SE SIM, EXISTE PREVIS\u00c3O PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DESSE PROJETO? 3) SE N\u00c3O, QUAL O MOTIVO?\u201d","indexacao":"GRAVA\u00c7\u00c3O EM \u00c1UDIO E V\u00cdDEO, E TRANSMISS\u00c3O PELA INTERNET, DAS SESS\u00d5ES DE LICITA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS","observacao":"Nos anos de 2018 e 2019, o Vereador que abaixo subscreve encaminhou ao Executivo, via Indica\u00e7\u00e3o, Projeto de Lei dispondo sobre grava\u00e7\u00e3o em \u00e1udio e v\u00eddeo, e ainda transmiss\u00e3o pela internet, das sess\u00f5es de licita\u00e7\u00e3o. Recentemente, foi amplamente divulgado pela m\u00eddia opera\u00e7\u00e3o deflagrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico dando conta de irregularidades em tais procedimentos em v\u00e1rias cidades do Paran\u00e1. Assim, fica evidenciado a necessidade de que projeto do g\u00eanero seja implementado em nosso Munic\u00edpio, \u00e0 fim de dar ainda maior transpar\u00eancia aos processos licitat\u00f3rios.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.telemacoborba.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/9937/req_109-19.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-08-19T14:22:12.840270-03:00","ip":"200.102.9.242","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":36,"anexadas":[],"autores":[58]}