{"id":902,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 22 - Emenda n\u00ba 21 de 2013 em 41\u00aa Ordin\u00e1ria da 48\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 12\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/expedientemateria/902","metadata":{},"data_ordem":"2013-08-26","observacao":"EMENDA N\u00ba 021/13 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 025/2013, DA SEGUINTE FORMA:MODIFICAM O \u00a7 5\u00ba DO ARTIGO 45-A DO PROJETO DE LEI N\u00ba 025/2013, DANDO A SEGUINTE REDA\u00c7\u00c3O: \"\u00a7 5\u00ba- A APROVA\u00c7\u00c3O DO COMDETEL DISPOSTA NO CAPUT DESTE ARTIGO RESTRINGIR-SE-\u00c1 A AN\u00c1LISE DE CONTINUIDADE DE CUMPRIMENTO PELA EMPRESA DOS CRIT\u00c9RIOS EXIGIDOS PARA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO, CABENDO AO PR\u00d3PRIO COMDETEL, BEM COMO AO MUNIC\u00cdPIO A EMISS\u00c3O DE DOCUMENTO QUE AUTORIZE A RETIRADA DA CL\u00c1USULA DE RETROCESS\u00c3O DAS RESPECTIVAS MATR\u00cdCULAS.\"\r\n","numero_ordem":22,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":null,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":63,"materia":1215,"tramitacao":null}