MSG Nº 036/2025 - Mensagem
Identificação Básica
Tipo Documento
Mensagem
Número
36
Complemento
Ano
2025
Data
25/06/2025
Protocolo
1212/2025
Assunto
Mensagem nº 36/2025 - “Altera o artigo 194 da Lei Complementar 1883 de 05 de abril de 2012, e altera dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 2022, para redefinir a composição das Comissões de Sindicância, Disciplinar, de Instrução e Julgamento, e dá outras providências.”
Interessado
Câmara Municipal de Telêmaco Borba
Autoria
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Junho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Projeto de Lei Complementar Nº 009/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 18 de junho de 2025, que "Altera o artigo 194 da Lei Nº 1883 de 05 de abril de 2012 e altera dispositivos da Lei Complementar Nº 111 de 2022, para redefinir a composição das Comissões de Sindicância, Disciplinar, de Instrução e Julgamento, e dá outras providências."
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Projeto de Lei Complementar Nº 009/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 18 de junho de 2025, que "Altera o artigo 194 da Lei Nº 1883 de 05 de abril de 2012 e altera dispositivos da Lei Complementar Nº 111 de 2022, para redefinir a composição das Comissões de Sindicância, Disciplinar, de Instrução e Julgamento, e dá outras providências."