Indicação nº 758 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
758
Data de Apresentação
16/09/2019
Número do Protocolo
5145
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, O OUTUBRO LILÁS QUE TRATA DE UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”.
Indexação
INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, O OUTUBRO LILÁS QUE TRATA DE UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Observação
A indicação sugerida é para que o Município o objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar que afeta diretamente a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), por meio de palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários abordando os tipos de violência especificados na lei e como promover o enfrentamento a essa violência. Desta forma, torna-se imprescindível que todos os órgãos públicos e privados estabeleçam estratégias de mobilização, de articulação e principalmente promovam a transversalidade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher enquanto expressão mais dramática da desigualdade de gênero na sociedade.