Parecer nº 108 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
108
Data de Apresentação
30/09/2019
Número do Protocolo
5188
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2019, DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA QUE: "ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS."
Indexação
Observação
RELATÓRIO:
De iniciativa do Legislativo, o projeto de resolução em tela dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal para reforço das dotações orçamentárias da Manutenção das Atividades Funcionais do Legislativo para cobrir despesas com Auxílio-Alimentação.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“A necessidade de implantação do projeto Vale Refeição / Alimentação para os servidores municipais do Legislativo.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei encaminhado pela mesa diretora desta Câmara Municipal de Vereadores que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional especial a ser inserido no orçamento do legislativo, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para cobrir despesas com a implantação do Projeto Vale Refeição / Alimentação.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Legislativo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Nosso parecer é favorável.
Telêmaco Borba, 25 de setembro de 2019.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisangela Rezende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro
De iniciativa do Legislativo, o projeto de resolução em tela dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para reforço de dotações orçamentárias da Câmara Municipal para reforço das dotações orçamentárias da Manutenção das Atividades Funcionais do Legislativo para cobrir despesas com Auxílio-Alimentação.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“A necessidade de implantação do projeto Vale Refeição / Alimentação para os servidores municipais do Legislativo.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei encaminhado pela mesa diretora desta Câmara Municipal de Vereadores que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional especial a ser inserido no orçamento do legislativo, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para cobrir despesas com a implantação do Projeto Vale Refeição / Alimentação.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Legislativo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Nosso parecer é favorável.
Telêmaco Borba, 25 de setembro de 2019.
Elio Cezar Alves dos Santos
Presidente
Elisangela Rezende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro