Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 027/2019 | Mensagem | 31/05/2019 | PMTB | mensagem_no_027-2020_-_plano_diretor.pdf |
| Parecer Urbanismo | Parecer | 24/04/2023 | Comissão de Urbanismo e Obras Públicas | parecer_urbanismo_-_plc_no_013-2020.pdf |
| Parecer Legislação | Parecer | 23/05/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plc_no_013-2020.pdf |
| Parecer Educação | Parecer | 01/06/2023 | Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia | parecer_educacao_-_plc_no_013-2020.pdf |
| Parecer Economia | Parecer | 23/06/2023 | Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização | parecer_economia_-_plc_no_013-2020.pdf |
| Ofício Nº 081/2023-SA-DL | Ofício | 12/07/2023 | CMTB | oficio_no_081-2023-sa-dl_autografos_plc_012_013_e_014-20.pdf |