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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2020

Número

21

Data de Apresentação

20/03/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plc_no_021-2020.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/20, de iniciativa da Mesa Diretiva que: " ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1548 DE 14 DE JUNHO DE 2006, CONSOLIDADOS PELA LEI Nº 1818 DE 29 DE MARÇO DE 2011, ALTERADOS PELAS LEIS Nº 1916/2012, 2108/2015 E LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017."

    Indexação

    carga horária vigias

    Observação


    OpenAPI