Parecer nº 79 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2020
Número
79
Data de Apresentação
17/08/2020
Número do Protocolo
634
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 030/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 038 de 31 de julho de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.837.000,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e sete mil reais)".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No 030/2020
MENSAGEM DE LEI Nº 038/2020
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 030/2020 em tela dispõe sobre autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Telêmaco Borba na importância de R$ 4.837.000,00 (Quatro milhões oitocentos e trinta e sete mil reais) para as despesas da Folha de Pagamento dos Servidores Municipais.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“A necessidade de adequar as verbas orçamentárias correspondentes ao empenhamento da Folha de Pagamento - FOLPAG.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei ordinária 030/2020, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal através da Mensagem de Lei nº 038/2020 que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar a ser inseridos no orçamento municipal, no valor de R$ R$ 4.837.000,00 (Quatro milhões oitocentos e trinta e sete mil reais), para as despesas com o pagamento da Folha de Pagamento dos Servidores Municipais.
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para realizar empenhamento da FOLPAG dos Servidores Municipais.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
Telêmaco Borba, 13de agosto de 2020.
Élio Cezar dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro
MENSAGEM DE LEI Nº 038/2020
RELATÓRIO:
De iniciativa do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 030/2020 em tela dispõe sobre autorizar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Telêmaco Borba na importância de R$ 4.837.000,00 (Quatro milhões oitocentos e trinta e sete mil reais) para as despesas da Folha de Pagamento dos Servidores Municipais.
Em sua justificativa, o autor argumenta:
“A necessidade de adequar as verbas orçamentárias correspondentes ao empenhamento da Folha de Pagamento - FOLPAG.”
PARECER
Trata-se de projeto de lei ordinária 030/2020, encaminhado pelo Senhor Prefeito Municipal através da Mensagem de Lei nº 038/2020 que solicita autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito adicional suplementar a ser inseridos no orçamento municipal, no valor de R$ R$ 4.837.000,00 (Quatro milhões oitocentos e trinta e sete mil reais), para as despesas com o pagamento da Folha de Pagamento dos Servidores Municipais.
Segundo a justificativa que acompanha o projeto esse valor se destina para realizar empenhamento da FOLPAG dos Servidores Municipais.
Do ponto de vista legal, o projeto atende todos os requisitos por se tratar de prerrogativa orçamentária do Executivo, cabendo à Comissão de Finanças análise mais aprofundada sobre os recursos e cobertura dos créditos a serem abertos.
Sendo assim, após análise do projeto decidimos pelo voto favorável à proposta.
Telêmaco Borba, 13de agosto de 2020.
Élio Cezar dos Santos
Presidente
Elisângela Resende Saldivar
Relatora
Marcos Rogério Silva Mello
Membro