Requerimento nº 55 de 2021

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO O QUE DISPÕE A LEI 2320/2020, PERGUNTA-SE: 1) PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE AS TERAPIAS OCUPACIONAIS PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPETRO AUTISTA (TEA) ESTÃO SUSPENSAS? SE SIM, DESDE QUANDO ISSO ESTÁ OCORRENDO E POR QUAL MOTIVO? 2) EXISTEM PROFISSIONAIS NO QUADRO DE SERVIDORES QUE POSSAM DESENVOLVER ESSE TRABALHO? SE SIM, EM QUE NÚMERO SÃO ESSES PROFISSIONAIS? SÃO SUFICIENTES PARA A DEMANDA QUE HOJE SE APRESENTA? 3) CASO NO ENTENDIMENTO DOS RESPONSÁVEIS O NÚMERO DE PROFISSIONAIS NÃO SEJA SUFICIENTE, O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA QUE POSSA HAVER UM AUMENTO DE PROFISSIONAIS QUE POSSAM EFETUAR ESSE TRABALHO DE EXTREMA RELEVÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS COM O TEA? 4) A LEI 2320/2020 JÁ FOI REGULAMENTADA? SE SIM, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DE SUA REGULAMENTAÇÃO. SE NÃO, POR QUAL MOTIVO, HAJA VISTA QUE O PRAZO DE REGULAMENTAÇÃO SERIA DE 120 DIAS À PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO (17/04/2020)?”.

POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO O QUE DISPÕE A LEI 2320/2020, A QUAL “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PR, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, PERGUNTA-SE: 1) PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE AS TERAPIAS OCUPACIONAIS PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPETRO AUTISTA (TEA) ESTÃO SUSPENSAS? SE SIM, DESDE QUANDO ISSO ESTÁ OCORRENDO E POR QUAL MOTIVO? 2) EXISTEM PROFISSIONAIS NO QUADRO DE SERVIDORES QUE POSSAM DESENVOLVER ESSE TRABALHO? SE SIM, EM QUE NÚMERO SÃO ESSES PROFISSIONAIS? SÃO SUFICIENTES PARA A DEMANDA QUE HOJE SE APRESENTA? 3) CASO NO ENTENDIMENTO DOS RESPONSÁVEIS O NÚMERO DE PROFISSIONAIS NÃO SEJA SUFICIENTE, O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA QUE POSSA HAVER UM AUMENTO DE PROFISSIONAIS QUE POSSAM EFETUAR ESSE TRABALHO DE EXTREMA RELEVÂNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS COM O TEA? 4) A LEI 2320/2020 JÁ FOI REGULAMENTADA? SE SIM, FAVOR ENCAMINHAR CÓPIA DE SUA REGULAMENTAÇÃO. SE NÃO, POR QUAL MOTIVO, HAJA VISTA QUE O PRAZO DE REGULAMENTAÇÃO SERIA DE 120 DIAS À PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO (17/04/2020)?”.

Justificativa

Fomos contatos por alguns pais de crianças com TEA, os quais tem reclamado da suspensão das Terapias Ocupacionais, as quais são de extrema importância para um melhor desenvolvimento de seus filhos. Outro ponto diz respeito a Regulamentação da Lei que instituiu política pública específica para as pessoas com TEA, a qual precisa de regulamentação.