Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
89
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 089/2021, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 082 de 02 de dezembro de 2021), que: "Altera o artigo 1º e 2º da Lei Nº 1793 de 12 de novembro de 2010". (Plano de amortização referente ao custo especial suplementar sobre a folha de pagamento dos funcionários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social)"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada