Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
30
Data de Apresentação
11/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 030/2022, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Fica o Poder Executivo autorizado a doar os animais (equinos, asininos, muares, bovinos) que estiverem em via pública por mais de 24 horas no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".
Indexação
Fica o Poder Executivo autorizado a doar os animais (equinos, asininos, muares, bovinos) que estiverem em via pública por mais de 24 horas
Observação