Requerimento nº 191 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

191

Data de Apresentação

18/08/2025

Número do Protocolo

1500

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    15

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    04/09/2025

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO Nº 399/2023, NO VALOR DE R$ 7.234.749,87, REFERENTE À AVENIDA DAS FLORES: 1. QUAIS OBRAS ESTÃO CONTEMPLADAS NO REFERIDO CONTRATO? SOLICITAMOS O ENVIO DOS PROJETOS COMPLETOS DE TODAS AS OBRAS ABRANGIDAS. 2. QUAIS EMPRESAS FORAM CONTRATADAS PARA A EXECUÇÃO DE CADA OBRA? INFORMAR O VALOR TOTAL DE CADA OBRA, BEM COMO O VALOR JÁ PAGO A CADA EMPRESA ATÉ A PRESENTE DATA. 3. QUAIS OBRAS JÁ FORAM CONCLUÍDAS? 4. EXISTEM OBRAS AINDA PENDENTES NO ÂMBITO DESTE CONTRATO? EM CASO AFIRMATIVO, ESPECIFICAR QUAIS SÃO E APRESENTAR A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DE CADA UMA.”

    Indexação

    INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO Nº 399/2023, NO VALOR DE R$ 7.234.749,87, REFERENTE À AVENIDA DAS FLORES

    Observação

    O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, permitindo o devido acompanhamento dos investimentos realizados pelo Município no âmbito do Contrato nº 399/2023. A divulgação das informações solicitadas é essencial para o controle social, a fiscalização legislativa e a identificação de eventuais atrasos ou irregularidades na execução das obras contratadas. A clareza sobre os projetos contemplados, os valores individualizados, as empresas envolvidas e o status de execução de cada obra possibilita uma avaliação técnica e administrativa mais precisa, contribuindo para a melhoria da gestão pública e a prestação de contas à população.

    Telêmaco Borba, 01 de agosto de 2025.

    THIAGO TALEVI PEREIRA DA SILVA EVERTON FERNANDO SOARES
    Vereador Thiago Braçudinho Vereador Toto
    Protocolo: 1500/2025, Data Protocolo: 01/08/2025 - Horário: 15:26:22
    Data Votação: 18 de Agosto de 2025