Requerimento nº 191 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
191
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
1500
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
04/09/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO Nº 399/2023, NO VALOR DE R$ 7.234.749,87, REFERENTE À AVENIDA DAS FLORES: 1. QUAIS OBRAS ESTÃO CONTEMPLADAS NO REFERIDO CONTRATO? SOLICITAMOS O ENVIO DOS PROJETOS COMPLETOS DE TODAS AS OBRAS ABRANGIDAS. 2. QUAIS EMPRESAS FORAM CONTRATADAS PARA A EXECUÇÃO DE CADA OBRA? INFORMAR O VALOR TOTAL DE CADA OBRA, BEM COMO O VALOR JÁ PAGO A CADA EMPRESA ATÉ A PRESENTE DATA. 3. QUAIS OBRAS JÁ FORAM CONCLUÍDAS? 4. EXISTEM OBRAS AINDA PENDENTES NO ÂMBITO DESTE CONTRATO? EM CASO AFIRMATIVO, ESPECIFICAR QUAIS SÃO E APRESENTAR A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DE CADA UMA.”
Indexação
INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO Nº 399/2023, NO VALOR DE R$ 7.234.749,87, REFERENTE À AVENIDA DAS FLORES
Observação
O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, permitindo o devido acompanhamento dos investimentos realizados pelo Município no âmbito do Contrato nº 399/2023. A divulgação das informações solicitadas é essencial para o controle social, a fiscalização legislativa e a identificação de eventuais atrasos ou irregularidades na execução das obras contratadas. A clareza sobre os projetos contemplados, os valores individualizados, as empresas envolvidas e o status de execução de cada obra possibilita uma avaliação técnica e administrativa mais precisa, contribuindo para a melhoria da gestão pública e a prestação de contas à população.
Telêmaco Borba, 01 de agosto de 2025.
THIAGO TALEVI PEREIRA DA SILVA EVERTON FERNANDO SOARES
Vereador Thiago Braçudinho Vereador Toto
Telêmaco Borba, 01 de agosto de 2025.
THIAGO TALEVI PEREIRA DA SILVA EVERTON FERNANDO SOARES
Vereador Thiago Braçudinho Vereador Toto