Parecer nº 29 de 2018

DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 010 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 514.498,43".

COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 514.498,43”.


RELATÓRIO
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI SOB Nº 005/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHADO ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 010 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018, ONDE BUSCA-SE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 514.498,43.

PARECER
NOS TERMOS DO ARTIGO 50 INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO, FOI SUBMETIDO À ANÁLISE DESSA COMISSÃO O TEOR DO PROJETO DE LEI 005/2018.
PRETENDE O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 514.498,43, PARA ATENDER DESPESAS COM CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS – ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONFORME O AUTOR DO PROJETO, JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE CÉLERE DE CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO TELEMACOBORBENSE
ASSIM, DIANTE DESSAS BREVES CONSIDERAÇÕES, ESTA COMISSÃO EMITE O PARECER FAVORÁVEL À MATÉRIA, E POR ATENDER AOS INTERESSES PÚBLICOS, E EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM ESTRITO RESPEITO À LEGALIDADE.

É O PARECER.

SALA DAS COMISSÕES, 20 DE MARÇO DE 2018