Requerimento nº 87 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
87
Data de Apresentação
16/07/2018
Número do Protocolo
3243
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, A SEGUINTE INFORMAÇÃO: HÁ EMPRESAS (PESSOA JURÍDICA) COM FINS LUCRATIVOS, QUE RECEBEM INCENTIVOS OU ISENÇÃO FISCAL DA MUNICIPALIDADE? EM CASO POSITIVO, FAVOR ENVIAR LISTA COM OS NOMES DAS EMPRESAS".
Indexação
HÁ EMPRESAS (PESSOA JURÍDICA) COM FINS LUCRATIVOS, QUE RECEBEM INCENTIVOS OU ISENÇÃO FISCAL DA MUNICIPALIDADE
Observação
JUSTIFICATIVA: O PRESENTE REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO VERIFICAR, QUAIS EMPRESAS DE NOSSO MUNICÍPIO RECEBEM BENEFÍCIOS OU ISENÇÃO FISCAL. ACREDITA-SE QUE APOIAR NOVOS EMPREENDIMENTOS E TRAZER RENDA PARA A CIDADE, ATRAVÉS DE SISTEMAS DE INCENTIVOS AO INVESTIMENTO DAS EMPRESAS SÃO INSTRUMENTOS FUNDAMENTAIS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DINAMIZAÇÃO ECONÔMICA E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. ATRAIR NOVAS EMPRESAS É SINÔNIMO DE NOVOS EMPREGOS E GERAÇÃO DE RENDA, TÃO NECESSÁRIOS PARA OS MUNÍCIPES DE TELÊMACO BORBA.