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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

9

Data de Apresentação

25/02/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

9288_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR ANDERSON ANTUNES, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL"

    Indexação

    OBRIGATORIEDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL

    Observação

    OpenAPI