Indicação nº 523 de 2019

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE DEVIDAMENTE CREDENCIADO NA FORMA DO REGULAMENTO, OS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA DE ENSINO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, E ALUNOS QUE GANHAM BOLSAS DE ESTUDOS PARA INGRESSAR EM ESCOLAS PARTICULARES, SERÃO ISENTOS DO PAGAMENTO DE 50% ( CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E SERÃO COMPUTADOS COMO PASSAGEIRO EQUIVALENTE PARA FINS DE CÁLCULOS DA PLANILHA TARIFARIA SOMENTE OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS, LIMITANDO O BENEFÍCIO A DUAS PASSAGENS POR DIA ÚTIL.”

OS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA DE ENSINO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, E ALUNOS QUE GANHAM BOLSAS DE ESTUDOS PARA INGRESSAR EM ESCOLAS PARTICULARES, SERÃO ISENTOS DO PAGAMENTO DE 50% ( CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E SERÃO COMPUTADOS COMO PASSAGEIRO EQUIVALENTE PARA FINS DE CÁLCULOS DA PLANILHA TARIFARIA SOMENTE OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS, LIMITANDO O BENEFÍCIO A DUAS PASSAGENS POR DIA ÚTIL.”

Está indicação visa proporcionar e assegurar os diretos aos alunos que conquistam em escolas particulares através de bolsas que as instituições de ensino particulares acabam dando a alunos de baixa rena, ou carentes e oportunizando a equidade, e o direto de maneira igualitária a todos.