Lei nº 2.396, de 14 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2396
Ano
2021
Data
14/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2021
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1819
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Acrescenta o inciso V e o § 5º ao art. 2º da Lei 2180 de 31 de agosto de 2017”.
Indexação
Auxílio Bolsa Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.180, de 31 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica