Lei nº 2.414, de 13 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2414
Ano
2021
Data
13/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/2021
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1857
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Regulamenta a pesca do Tucunaré no Município de Telêmaco Borba - Paraná".
Indexação
Regulamenta a pesca do Tucunaré no Município de Telêmaco Borba - Paraná
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica