Lei nº 2.604, de 11 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2604
Ano
2025
Data
11/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2613
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera disposições da Lei Nº 1106, de 09 de abril de 1997, que regulamenta o transporte escolar e dá outras providências.”
Indexação
Altera a lei que regulamenta o transporte escolar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.106, de 09 de abril de 1997
Anexos Norma Jurídica