Lei nº 1.828, de 23 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1828
Ano
2011
Data
23/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/05/2011
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 339
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A PÁRAGRO ÚNICO DO ARTIGO 54 DA LEI 1626 DE 26 DE SETEMBRO DE 2007, PARA FINS DE INCLUIR OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FEDERAL.
Indexação
INCLUSÃO ESTUDANTES REDE PÚBLICA ENSINO FEDERAL TRANSPORTE COLETIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.626, de 26 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica