SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2905 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 606, de 23 de junho de 1983 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a Alienar Linhas Telefônicas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 605, de 23 de junho de 1983 Ementa: Dispões sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 604, de 23 de junho de 1983 Ementa: Estabelece Normas para a Venda de Lotes nos Cemitérios do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 603, de 22 de junho de 1983 Ementa: Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita Paz, Amor e Caridade, com sede neste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 602, de 01 de junho de 1983 Ementa: Adota Normas para fornecimento aos interessados de projetos padrões de casas populares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 601, de 20 de abril de 1983 Ementa: Concede Isenção do pagamento de juros, correção monetárias, multas e taxa de inscrição em dívida ativa sobre débitos de tributos e demais receitas próprias do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 600, de 05 de abril de 1983 Ementa: Dispõe sobre a Autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento para o Exercício Financeiro de 1983, aprovado pela Lei nº494, de 09 de novembro de 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 599, de 08 de março de 1983 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar Operação de Crédito com a Empresa Nacional de Crédito, Financiamento e Investimento até o valor de CR$ 24.700.000,00 (Vinte e quatro milhões e Setecentos mil cruzeiros) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 598, de 08 de março de 1983 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Paraná, conforme especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 596, de 06 de dezembro de 1982 Ementa: Estima o orçamento plurianual de Investimentos para o triênio de 1983, 1984 e 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 595, de 09 de novembro de 1982 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a Instituir ajuda de Custo aos músicos efetivos da Banda Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 594, de 09 de novembro de 1982 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1983 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 593, de 27 de setembro de 1982 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, bem como, desapropriar e doar para a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha á área de terra que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 592, de 13 de setembro de 1982 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar Operação de Crédito com a CREFISUL S/A Crédito, Financiamento e Investimentos até o limite de CR$ 40.000.000,00 (Quarenta Milhões de Cruzeiros) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 591, de 01 de julho de 1982 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar Operação de Crédito com a CREFISUL S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, até o limite de CR$20.000.000,00 (Vinte Milhões de Cruzeiros), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 590, de 30 de junho de 1982 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a doar Imóvel do Patrimônio Municipal a entidade que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 589, de 30 de junho de 1982 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação , bem como, a desapropriar e doar para a União Paroquial Perpétuo Socorro o lote de terreno que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 588, de 30 de junho de 1982 Ementa: Altera e Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 309, de 25 de junho de 1974, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 587, de 26 de maio de 1982 Ementa: Dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 586, de 26 de maio de 1982 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar as áreas de terras que especifica, e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 585, de 25 de maio de 1982 Ementa: Dispõe sobre a Autorização para Cobertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 584, de 18 de maio de 1982 Ementa: Declara Órgão Oficial do Município 'O Jornal de Telêmaco Borba", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 583, de 18 de maio de 1982 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a doar área de terreno do Patrimônio Municipal á entidade que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 582, de 11 de maio de 1982 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 581, de 06 de maio de 1982 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Declarar de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, bem como, desapropriar e doar para a fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha á áreas de terras que especifica, e da outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 67, de 19 de dezembro de 2019
Lei nº 580, de 04 de maio de 1982 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Custear a extensão da Rede de Energia Elétrica para o 'LOTEAMENTO LIMEIRA-ÁREA II, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 579, de 20 de abril de 1982 Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR PARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TELÊMACO BORBA, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.232, de 20 de outubro de 1999
Lei nº 578, de 17 de março de 1982 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar Operação de Arrendamento Mercantil com a Empresa Banestado LEASING S/A Arrendamento Mercantil, até o limite do CR$ 15.220.000,00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 577, de 17 de março de 1982 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar Operação de Arrendamento Mercantil pelo Sistema "LEASING", ou tomar financiamento por outra linha de crédito, até o limite de CR$ 20.000.000,00, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 576, de 23 de dezembro de 1981 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal, a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 575, de 23 de dezembro de 1981 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a Celebrar Convênio a "Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha", para o repasse de medicamentos básicos ao Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 574, de 23 de dezembro de 1981 Ementa: Dispõe sobre as Insígnias do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 573, de 23 de dezembro de 1981 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a Conceder Abono Especial á servidores do Quadro do Magistério Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 572, de 23 de dezembro de 1981 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Reajustar os vencimentos e salários dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 571, de 07 de dezembro de 1981 Ementa: Estima o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1982, 1983 e 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 570, de 04 de dezembro de 1981 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal á abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 569, de 04 de dezembro de 1981 Ementa: Cria Cargo no quadro de provimento em Comissão da Prefeitura, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 540, de 20 de abril de 1981
Lei nº 568, de 24 de novembro de 1981 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 1982 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 567, de 10 de novembro de 1981 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo á Conceder Assistência Rural que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 566, de 10 de novembro de 1981 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 565, de 04 de novembro de 1981 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Subvencionar as Entidades Assistenciais do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 564, de 04 de novembro de 1981 Ementa: Autoriza o Poder Executivo declarar de Utilidade Pública, o Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil e do Mobiliário de Telêmaco Borba-PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 563, de 14 de outubro de 1981 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a conceder Subvenção Social á Associação dos Servidores Municipais de Telêmaco Borba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 562, de 14 de outubro de 1981 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, bem como, a desapropriar e doar ao Estado do Paraná a Área de terra que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 561, de 14 de outubro de 1981 Ementa: Dá a atual Rua Rolândia, da Sede do Município, a denominação de Rua "VEREADOR DR. LUIZ LOYOLA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 560, de 14 de outubro de 1981 Ementa: Dá a atual Rua Paraguai, da Sede do Município a denominação de Rua "VEREADOR JOSÉ OSÓRIO DE CAMARGO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 559, de 14 de outubro de 1981 Ementa: Dá a atual Rua Francisco Beltrão, da Sede do Município, a denominação da Rua "VEREADOR ANTÔNIO ALFREDO MARTINS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 558, de 14 de outubro de 1981 Ementa: Altera a denominação da Rua Rio Grande do Sul para Rua "Lions Club" da Sede do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 557, de 06 de outubro de 1981 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Reajustar os vencimentos dos servidores públicos do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 556, de 29 de setembro de 1981 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a doar Áreas de Terreno do Patrimônio Municipal á Entidades que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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