Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 003 de 28 de janeiro de 2025, que “Estabelece os requisitos e as condições para que a Procuradoria Geral do Município de Telêmaco Borba e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo a créditos de natureza tributária ou não tributária da Administração Direta e Autárquica do Município de Telêmaco Borba, e cria a Câmara de Resolução de Conflitos – CRC e dá outras providências.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Veto Nº 001/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 076/2024-GP-PGM), VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei Ordinária Nº 051/2024, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Cria o Programa Municipal Infantil Acolhendo Vida no âmbito da proteção social especial de baixa a média complexidade."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 23 de janeiro de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais)."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2025, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “APROVA AD REFERENDUM, O NOME DO SR. TIAGO FANTIN DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ.”

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 23 de janeiro de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais)."

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"INDICA A SRA. PREFEITA QUE SEJA FEITO RECAPE ASFÁLTICO NAS RUAS MARILANDIA, ALAGAMAR E RECIFE NO BAIRRO MACOPA."

"INDICA A SRA. PREFEITA QUE SEJA FEITO UMA QUADRA DE VÔLEI DE AREIA NO COMPLEXO ESPORTIVO DO BAIRRO MARINHA."

"INDICA A SRA. PREFEITA QUE SEJA FEITO RECAPE ASFÁLTICO NA RUA AF E RUA AC NO BAIRRO BELA VISTA.”

"INDICA A SRA. PREFEITA QUE SEJA FEITO A LIMPEZA E ROÇADA DO TERRENO AO LADO DO CONDÔMINO DO IDOSO NA RUA PROFESSOR JOSE LOULEIRO FERNANDES NO BAIRRO SÃO SILVESTRE."

"INDICA A SRA. PREFEITA QUE SEJA FEITO RECAPE ASFÁLTICO NAS TRAVESSA BRASIL E RUA TIBAGI NO BAIRRO ANA MERY."

"INDICA A SRA. PREFEITA QUE SEJA COLOCADO UM TOTEM DE HIDRATAÇÃO NO BAIRRO SÃO JOÃO."

"INDICA A SRA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A GYMPASS (OU ASSEMELHADA) EM BENEFÍCIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REITERANDO INDICAÇÃO Nº 465 DE 2024."

"INDICA À SRA. PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE O LICENCIAMENTO E POSTERIOR DISPONIBILIDADE DE ÁREA APROPRIADA PARA DESCARTE DE RESTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (REITERANDO INDICAÇÕES DE 2017, 2018, 2021, 2022,2023 e 2024)”.

"INDICA À SRA. PREFEITA QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS NO GINÁSIO FURTADÃO, TAIS COMO: EXAUSTORES, PISO AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO, ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS, PAISAGISMO, ILUMINAÇÃO, PARQUINHO INFANTIL, QUADRA DE AREIA, ETC."

"INDICA À SRA. PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE TRATATIVAS COM NOSSAS AUTORIDADES FEDERAIS À FIM DE QUE O PRÉDIO ONDE HOJE ESTÁ INSTALADO O INSS SEJA REPASSADO AO MUNICÍPIO.”

"INDICA À SRA. PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE ESTUDO PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS (CONSERVEIRO DE PRAÇAS E PRÉDIOS PÚBLICOS), O QUAL TERIA COMO ATRIBUIÇÕES TRABALHAR NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS PRAÇAS E DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS."

"INDICA À SRA. PREFEITA QUE À EXEMPLO DO GOVERNO DO ESTADO, REALIZE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA VISUAL ASSISTIVA, COMPOSTO POR DISPOSITIVO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (TECNOLOGIA ORCAM MYEYE 2.0) PARA USO DOS ALUNOS E DOCENTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM, E COM MAQUINA MOVAM TODO O LIXO E MATOS , ALI NA RUA DOS INCAS, ( RUA SEM SAIDA) ABAIXO DO MINI CENTRO ESPORTIVO PERICLES PACHECO DA SILVA, TAL SITUAÇÃO ESTA DEGRADANTE VISTO A GRANDE QUANTIDADE DE LIXO EM DEPOSITO NO LOCAL, A COLOCAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS TAMBEM SERIAM DE GRANDE VALIA ”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM, E COM MAQUINA MOVAM O LIXO PRA UMA POSIÇÃO MAIS ABAIXO DA VIA PÚBLICA, ALI NA RUA ARAGUAIA PRÓXIMO AO Nº 03 ABAIXO DA ESCOLA GONÇALVES LEDO NA AREA 7, A COLOCAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS TAMBEM SERIAM DE GRANDE VALIA ”.

“INDICA À SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE OU TBTRAN, QUE SEJA VERIFICADO E EFETIVADO ALTERAÇOES NA RUA BRAULIO BUENO DE CAMARGO, VISTO ESTA SER REITERAÇAO DE PEDIDOS ANTERIORES, MEDIDAS DE CONTENÇÃO DO IMPETO DOS MOTORISTAS E PILOTOS DE MOTOS QUE TRANSITAM PELA REFERIDA RUA NO BAIRRO JARDIM ITALIA, A ASPIRAÇÃO MAIOR DOS MORADORES E QUE ALI TORNE-SE MÃO ÚNICA VISTO SER MUITO ESTREITA “.

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO QUE REALIZE A LIMPEZA DE ENTULHOS DIVERSOS NO PASSEIO PARA PEDESTRES (CALÇADA) EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOS CÚRIOS, NO BAIRRO SÃO SILVESTRE."

"INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS DEMAIS ORGÃOS COMPETENTES A CONCLUSÃO DA INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA, ONDE JÁ EXISTE A PLACA DE SINALIZAÇÃO DESTA, NA RUA GALILEU EM FRENTE A CHACARA Nº 12, NO BAIRRO SÃO JOÃO."

''INDICO A SRA. PREFEITA E AOS DEMAIS ORGÃOS COMPETENTES UMA TAMPA DE BUEIRO E TAMBÉM O TÉRMINO DO ASFALTO NA TRAVESSA TROMBETA, RUA SEM SAÍDA, NO BAIRRO ÁGUA VERDE."

''INDICO A SRA. PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES QUE PROVIDENCIEM URGENTE UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA TRAVESSA BARBACENA EM FRENTE AO Nº 133, NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO''.

''INDICO A SRA. PREFEITA QUE SOLICITE JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES QUE FAÇA COM URGÊNCIA A REVITALIZAÇÃO DA RUA NOVO HORIZONTE SITUADA NO BAIRRO VILA RURAL.''

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ESTUDO PARA A POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, NO TERMINAL RODOVIÁRIO (ROMARIAS E VIAGENS Á LAZER).”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE CRIAR VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS NA PRAÇA DE ESPORTES DO BAIRRO JARDIM ALEGRE, RUA FLOR DO CAMPO.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE FAZER A MANUTENÇÃO, LIMPEZA, PODA DE ÁRVORES E ILUMINAÇÃO NA PASSARELA QUE LIGA O BAIRRO BOM JESUS AO BAIRRO BELO VISTA."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE FAZER TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO MONTE SINAI 2.”

"INDICA À SENHORA PREFEITA A POSSIBILIDADE DE ADAPTAÇÃO DOS PARQUES INFANTIS DA CIDADE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE CRIANÇAS AUTISTAS."

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL, CONFORME AS NORMAS DA ABNT, NA REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, BEM COMO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS LOCAIS DE USO CONSTANTE."

"INDICA À SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA COLOCADO UM PARQUINHO INFANTIL EM FRENTE AO CESP (CENTRO DE ESPECIALIDADES) E ENTORNOS DA CLINICA DA MULHER, BEM COMO COLOCAÇÃO DE BANCOS E JARDINAGEM."

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE SER COLOCADO EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE UM VIGILANTE PARA QUE FAÇA CUMPRIR O RESPEITO, SEGURANÇA E A ORDEM NESSES ESTABELECIMENTOS."

“INDICA À SENHORA PREFEITA A NECESSIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA QUE UNIDADES DE SAÚDE SOBRECARREGADAS POSSAM ACOLHER MELHOR OS PACIENTES PARA AMPLIAR A ESTRUTURA DE ATENDIMENTO E GARANTIR UM SERVIÇO MAIS EFICIENTE E DE MELHOR QUALIDADE À POPULAÇÃO”

"INDICA À SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE EXIJAM DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ROÇADA À UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO ADEQUADOS, A FIM DE EVITAR DANOS A VEÍCULOS, IMÓVEIS E, PRINCIPALMENTE, RISCOS À INTEGRIDADE FÍSICA DAS PESSOAS QUE POR ALGUM MOTIVO ESTEJAM PRÓXIMOS DESSE SERVIÇO."

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO O RECAPE ASFÁLTICO E A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA ROTATÓRIA DA ENTRADA DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO BUEIRO E PROVIDENCIADO A TAMPA DO MESMO, QUE SE ENCONTRA ABERTO E PODE OCASIONAR EM FUTUROS ACIDENTES, LOCALIZADO NA RIO DE OURO, EM FRENTE AO Nº 302 NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA DO ARROIO, LOCALIZADO NA RUA CHILE Nº 34, BAIRRO SOCOMIM, PRÓXIMO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS. VISTO QUE AS MANILHAS ESTÃO ENTUPIDAS DEVIDO AO LIXO QUE JOGAM, ALAGANDO AS CASAS.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA MELHORIAS VIÁRIAS NAS RUAS GUARATUBA E SÃO VICENTE, BAIRRO BOM JESUS, EM FUNÇÃO DO CRESCENTE FLUXO DE VEÍCULOS QUE TEM DESVIADO DO SEMÁFORO."

"INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SEJA VIABILIZADO A INCLUSÃO DO EXAME DE ELETROCARDIOGRAMA (ECG) NOS POSTOS DE SAÚDE E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES."

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO O REPARO OU A TROCA DA COBERTURA E CALHAS DA ESCOLA MUNICIPAL MÃE DO PERPÉTUO SOCORRO, COMO TAMBEM A INSTALAÇÃO DE CLARABOÍA DE VIDRO, BAIRRO MONTE SINAI II.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA DAS FLORES, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADO A TROCA DO PISO DO GINÁSIO DE ESPORTES DEOLINDO DAS NEVES NO BAIRRO VILA ESPERANÇA."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, TOME PROVIDENCIAS NA RUA RIO PITANGUI COM ITANHÉM NO BAIRRO SÃO JOÃO, QUE DEVIDO À DEFORMAÇÃO NA PAVIMENTAÇÃO EM FRENTE DO PONTO DE ÔNIBUS, E O MATO QUE TOMOU CONTA DA VIA DE PASSEIO DE PEDESTRE NO ENTORNO SE FAZ NECESSÁRIA A INTERVENÇÃO E REPARAÇÃO NO LOCAL."

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO ROÇADA E LIMPEZA NA AVENIDA MONTE SINAI EM TODA SUA EXTENSÃO, PRINCIPALMENTE NOS CANTEIROS."

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO REPAROS E MELHORAIS NA PAVIMENTAÇÃO NA RUA CANTILHO NO BAIRRO JARDIM BONA VILA, EM ESPECIAL NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO COM A RUA DOS INCAS."

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO REPAROS E MELHORAIS EM UM AFUNDAMENTO DE TAMPA E PAVIMENTAÇÃO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA MONTE SINAI COM AVENIDA MONTE MORIA."

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE,QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS SOBRE A SITUAÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA CARMO DA MATA, NO JARDIM ITÁLIA, HÁ NECESSIDADE DE REALIZAR A PODA DO MATO AO REDOR DO PONTO E A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA".

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, TOME PROVIDÊNCIAS NA ESQUINA DA RUA DOS CANÁRIOS COM ARAPONGAS NO BAIRRO SÃO SILVESTRE, ONDE SE ENCONTRA UM BUEIRO ENTUPIDO, SE FAZENDO NECESSÁRIO A LIMPEZA DO BUEIRO E REPAROS NA EROSÃO OCASIONADA NA CALÇADA."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA QUE FICA AO LADO DA UBS DO BAIRRO JARDIM PROGRESSO."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO SE FAÇA UM ESTUDO PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA EXISTENTE NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE QUE ELABOREM UM ESTUDO DE VIABILIZAÇÃO DE ABERTURA DE UMA RUA LIGANDO O BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 3 AO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE QUE ELABOREM UM ESTUDO PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE A AMPLIAÇÃO DA FEIRA DE BEM PARA OS BAIRROS QUE AINDA NÃO FORAM CONTEMPLADOS."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA DOAÇÃO DE CORDÃO E CRACHA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA PROGRAMADO A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NAS ÁREAS DE COSTURA, CONFECÇÃO E SERIGRAFIA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE PROVIDENCIE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, REPAROS NO ASFALTO QUE DESMORONOU, ABRINDO UMA CRATERA, NA RUA RIO ARAGUAIA, EM FRENTE AO Nº 77, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 7.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO A LIMPEZA E ROÇADA NO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CUSTÓDIO NETTO, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, BEM COMO EM TODO SEU ENTORNO.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE SERVIÇOS DE ROÇADA, LIMPEZA GERAL E COLOCAÇÃO DE GRADE PROTETORA NAS BOCAS DE LOBO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA RIO ARAGUAIA, NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 7.”

REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ÁREA DE TERRENO E BARRACÕES DO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL: 1) QUAL A UTILIZAÇÃO DESTE LOCAL PELO GOVERNO MUNICIPAL? 2) VERIFIQUEI A DIAS ATRÁS QUE A EMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAR ROÇADA E LIMPEZA VEM DESCARTANDO RESÍDUOS NO LOCAL, ELES TEM AUTORIZAÇÃO? ENCAMINHAR COPIA DESTA AUTORIZAÇÃO; 3) HAVENDO AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRA, HÁ NECESSIDADE LIBERAÇÃO AMBIENTAL LEGAL PARA ESTA UTILIZAÇÃO? ENCAMINHAR CÓPIA; 4) NO LOCAL APRESENTA VÁRIOS RESÍDUOS DESCARTADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM ESPECIAL DA DIVISÃO TRANSITO (TBTRAN), O POR QUE VEM OCORRENDO ESTES DESCARTE LÁ, TEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL? ENCAMINHAR E JUSTIFICAR; 6) A GESTÃO MUNICIPAL TEM UM PROGRAMA OU UMA PROPOSTA DE MELHOR UTILIZAR ESTE LOCAL? QUAL? HAVENDO, ENCAMINHAR PROPOSTA E CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO PREVISTO; 7) SOLICITO UM LEVANTAMENTO DO SETOR COMPETENTE DE TODOS RESÍDUOS E LIXOS PRESENTE NESTE LOCAL, BEM MEDIDAS QUE PODERÃO SER ADOTADAS PARA MELHORAR O LOCAL; 8) NÃO HAVENDO AUTORIZAÇÃO PARA DESCARTE DE RESÍDUOS OU LIXOS, QUAIS MEDIDAS E PROVIDENCIAS DEVERÃO SER TOMADAS PARA COIBIR E PUNIR ESTA POSSÍVEL IRREGULAR UTILIZAÇÃO?

REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE 04 BARRACÕES ABERTOS LOCALIZADOS AOS FUNDOS DO ANTIGO VIVEIRO NO DISTRITO INDUSTRIAL ENTRE AS RUAS PROJETADAS “A” E PROJETADA “C”: 1) OS BARRACÕES FORAM CONSTRUÍDOS NA GESTÃO ANTERIOR E NUNCA FORAM FINALIZADOS, QUAL A DESTINAÇÃO ATUAL DESTES BARRACÕES? SE EXISTIR CESSÃO ENCAMINHA COPIA DO CONTRATO; 2) QUAL VALOR QUE FOI GASTO PARA CONSTRUÇÃO DA 4 ESTRUTURAS E TAMANHO EM Mº DE CADA BARRACÃO? ENCAMINHAR COPIA DAS NOTAS E CONTRATOS, E UM CROQUI DO TERRENO E A QUE FOI CONSTRUÍDO; 3) ENCAMINHAR COPIA DA MATRICULA ATUALIZADA DESTE TERRENO ONDE ESTÃO OS 04 BARRACÕES; 4) VERIFICAMOS QUE HOJE ESTA SENDO UTILIZADO PARA DESCARTE DE CENTENAS OU MILHARES DE PNEUS, POR QUAL MOTIVO? ENCAMINHAR COPIA DO CONTRATO DE CESSÃO OU CONCESSÃO, BEM COMO A LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA DESCARTAR ESTES PNEUS NO LOCAL; 5) EXISTE ALGUM PROJETO OU PROGRAMA QUE A GESTÃO ATUAL DESEJA IMPLANTAR NESTE LOCAL? ENCAMINHAR COM CRONOGRAMA? 6) CASO NÃO HAJA CONHECIMENTO DA FORMA QUE VEM SENDO O UTILIZADO O LOCAL, QUAIS MEDIDAS FORAM E SERÃO TOMADAS PARA REGULARIZAR O USO?

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PÉRICLES PACHECO DA SILVA: 1) QUAL VALOR TOTAL DESTA OBRA? ENCAMINHAR CONTRATO E PROJETOS DE EXECUÇÃO? 2) O PROJETO APRESENTA MELHORIAS PARA ACESSIBILIDADE, DESDE USUÁRIOS, E ATLETAS DO PARADESPORTO? DE FORMA RESUMIDA EXPLIQUE AS MELHORIAS QUE SERÃO EXECUTADAS? 3) HOUVE A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DE PROJETO INICIAL CONTRATADO E ADITIVO DO CONTRATO? ENCAMINHAR CÓPIAS E JUSTIFIQUE; 4) A COBERTURA DA ARQUIBANCADA SERÁ TROCADA? DE QUAL FORMA E O CUSTO NECESSÁRIO DESTA TROCA? 5) OS ALAMBRADOS SERÃO SUBSTITUÍDOS? QUAL A QUANTIDADE E METRAGEM PREVISTA? QUAL O CUSTO? 6) QUAL A VIGÊNCIA DO CONTRATO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO? 7) QUAL PORCENTAGEM DESTA OBRA ESTÁ CONCLUÍDA? 8) QUAL O VALOR JÁ FOI PAGO POR ESTA OBRA NO CONTRATO ATUAL? ENCAMINHAR NOTAS E MEDIÇÕES E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO CEM CASAS: 1) QUAL VALOR TOTAL DESTA OBRA? ENCAMINHAR CONTRATO E PROJETOS DE EXECUÇÃO? 2) NA PARTE ESTRUTURAL, A FERRAGEM UTILIZADA NOS PILARES E ESTRIBOS ESTÃO CORRETOS CONFORME PROJETO CONTRATADO? 3) ENCAMINHAR LAUDO TÉCNICO DE PROFISSIONAL COMPETENTE ONDE COMPARA E ATESTA A FERRAGEM SOLICITADA NO PROJETO E A FERRAGEM UTILIZADA PELA EMPRESA CONTRATADA? 4) HAVENDO DIVERGÊNCIAS NA EXECUÇÃO, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS FORAM E SERÃO ADOTADAS? 5) QUAL A VIGÊNCIA DO CONTRATO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO? 6) QUAL PORCENTAGEM DESTA OBRA ESTÁ CONCLUÍDA? 7) QUAL O VALOR JÁ FOI PAGO POR ESTA OBRA NO CONTRATO ATUAL? ENCAMINHAR NOTAS E MEDIÇÕES E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PÉRICLES PACHECO: 1) ESTA OBRA ESTÁ PARALISADA? POR QUAL MOTIVO? 2) QUAL A VIGÊNCIA DO CONTRATUAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DESTA OBRA? 3) QUANTO JÁ FOI TRANSCORRIDO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO? 4) QUAL A PORCENTAGEM FOI CONCLUÍDA DESTA OBRA? 5) QUAL VALOR TOTAL DESTA OBRA? 6) QUAL VALOR JÁ FOI PAGO DESTA OBRA? ENCAMINHAR MEDIÇÕES, NOTAS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS; 7) ESSA FOI OU ESTÁ SENDO OBJETO DE ADITIVO CONTRATUAL? FAVOR JUSTIFICAR SE POSITIVO E ENCAMINHAR ALTERAÇÕES E ADITIVOS; 8) SE OBRA ESTÁ PARALISADA OU ATRASADA QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM E SERÃO TOMADAS? 9) QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA DESTA OBRA?.”

“REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 27, INCISO XII DA LEI ORGÂNICA, A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TELÊMACO BORBA, PARA QUE COMPAREÇA EM DIA E HORÁRIO ESPECÍFICO NESTA CASA DE LEIS, À FIM DE PRESTAR CONTAS SOBRE OS TRABALHOS E SERVIÇOS OFERECIDOS E EFETIVAMENTE REALIZADOS NO ANO DE 2024, BEM COMO ESCLAREÇA SOBRE OS SERVIÇOS OFERTADOS NO PRESENTE ANO, O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS AFETOS À SECRETARIA, ATENDIMENTOS QUE PODEM SER REALIZADOS, QUEM SÃO OS BENEFICIÁRIOS DAS AÇÕES E PROGRAMAS EM ANDAMENTO, ETC.”

requer da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “SOBRE OS ALUNOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA): 1. Quantos alunos diagnosticados com TEA estão atualmente matriculados na rede municipal de ensino? Informar a quantidade de alunos distribuída por escola, bem como o número de professores auxiliares disponíveis para esse atendimento. 2. Quantos professores de apoio ou mediadores estão atualmente designados para o acompanhamento desses alunos? 3. Qual a quantidade de alunos atendidos simultaneamente por cada professor de apoio? 4. O atendimento prestado aos alunos com TEA é estruturado conforme o nível de suporte necessário para cada estudante? 5. Existe um planejamento para a ampliação do número de profissionais de apoio? Caso afirmativo, qual o prazo estimado para essa ampliação? 6. Quais são os critérios adotados para a disponibilização de professores de apoio aos alunos com TEA? 7. Há algum protocolo ou regulamentação municipal específica que normatize a inclusão e o atendimento desses alunos? 8. De que forma a Secretaria Municipal de Educação tem promovido a capacitação e o treinamento dos professores para o atendimento adequado de alunos com TEA? 9. Há previsão para a realização de concursos públicos ou processos seletivos para a contratação de profissionais especializados, a fim de suprir as necessidades identificadas?.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UBS SÃO SILVESTRE: 1) ATUALMENTE A UBS POSSUI ATENDIMENTO POR CIRURGIÃO DENTISTA? CASO POSITIVO INFORMAR NOME E HORÁRIO DE ATENDIMENTO; CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O PORQUÊ DE NÃO POSSUIR TAL PROFISSIONAL PARA ATENDIMENTO DOS MUNÍCIPES.”

requer da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: 1° Quais as clínicas e/ou hospitais que possuem contrato com a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, que prestaram serviços de exames de imagem durante os anos de 2021 - 2024.
2° Qual a quantidade de exames de imagem realizados nos anos de 2021 a 2024, sendo o valor separado por cada prestador de serviços, informando este valor por ano? Qual o valor pago pela impressão de cada exame de imagem?
3° Existe previsão contratual, na qual possibilita ao prestador deste tipo de serviço, a não emissão do resultado do exame de imagem, mas sim, que este entregue ao paciente um código QRCode, para que o médico tenha acesso ao resultado do exame em um aplicativo, e não a entrega do exame impresso?
4° Se existir previsão contratual onde se permita a entrega do QRCode ao invés do exame impresso, a Secretaria está realizando o pagamento destas impressões mesmo não sendo entregue o resultado do exame de imagem impresso?
5° Desde quando este ocorrendo a prática da entrega do QRCode ao paciente no lugar do exame impresso?
6° Não havendo previsão contratual desta prática (mencionada na pergunta 3°), é de conhecimento do Secretário de Saúde ou de qualquer outro funcionário competente para tanto, que as clínicas e/ou hospitais prestadores do serviço de exame de imagem não estão entregando o resultado do exame de forma impressa?
7° Em não havendo previsão contratual, e a prefeitura municipal através da secretaria responsável estar realizando o pagamento da impressão dos exames mesmo eles não estarem sendo fornecidos aos pacientes, requer saber qual o procedimento adotado análise da presente situação?

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:” 1) A ESCOLA MÂE DO PERPETUO SOCORRO POSSUI O HABITE-SE, DOCUMENTO ESSENCIAL PARA SUA REGULARIZAÇÃO. CASO NÃO POSSUA, SOLICITAMOS ESCLARECIMENTOS SOBRE OS MOTIVOS DESSA AUSÊNCIA, OS RESPONSÁVEIS POR SUA OBTENÇÃO E O PRAZO ESTIMADO PARA SUA REGULARIZAÇÃO.? QUAIS SÃO AS PENDÊNCIAS EXATAS QUE IMPEDEM A CONCLUSÃO DA DOCUMENTAÇÃO 2) QUAL ÓRGÃO OU SETOR É RESPONSÁVEL PELA FINALIZAÇÃO DESSE PROCESSO?3) HÁ UM PRAZO ESTIMADO PARA A REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO? E PORQUE NÃO FOI FINALIZADO ANTES DA ENTREGA DA OBRA?4) A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JÁ SOLICITOU FORMALMENTE AS VISTORIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DO CORPO DE BOMBEIROS? SE SIM, POR QUE AINDA NÃO FORAM REALIZADAS, CASO NÃO, JUSTIFIQUE? 5) A ESCOLA JÁ CUMPRE OS REQUISITOS EXIGIDOS POR ESSES ÓRGÃOS PARA OBTENÇÃO DAS LICENÇAS? CASO CONTRÁRIO, QUAIS ADEQUAÇÕES AINDA PRECISAM SEREM FEITAS?6) COMO A ESCOLA ESTA OPERANDO SEM ESSAS VISTORIAS? HÁ ALGUM PLANO EMERGENCIAL PARA GARANTIR SEGURANÇA E HIGIENE ENQUANTO AS REGULARIZAÇÕES NÃO SÃO CONCLUÍDAS? SE SIM, ENCAMINHAR, CASO NÃO, JUSTIFIQUE?7) EM CASO DE EMERGÊNCIA, COMO ESTÁ O PLANO DE EVACUAÇÃO E SEGURANÇA DA ESCOLA, CASO AINDA NÃO TENHA APROVAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS?8) HÁ GARANTIA DE QUE A ESTRUTURA DO PRÉDIO ATENDE ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA EXIGIDAS PARA UNIDADES ESCOLARES?9) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA CORRIGIR PROBLEMAS COMO GOTEIRAS, ACESSIBILIDADE, ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO?10) EXISTE UM PLANEJAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS, COMO ARMÁRIOS NA COZINHA, ABRIGOS PARA RESÍDUOS E TELAS DE PROTEÇÃO?11) A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA FOI NOTIFICADA SOBRE AS PENDÊNCIAS? ELA JÁ APRESENTOU PRAZOS PARA CORREÇÃO DE EVENTUAIS FALHAS, SE SIM ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO, CASO NÃO, JUSTIFIQUE?12) HOUVE ALGUM TIPO DE FISCALIZAÇÃO DURANTE A EXECUÇÃO DA OBRA PARA GARANTIR QUE TODAS AS EXIGÊNCIAS FOSSEM CUMPRIDAS ANTES DA ENTREGA? SE SIM, ENCAMINHAR OS NOMES, CASO NÃO, JUSTIFIQUE?13) EXISTE ALGUMA GARANTIA OU OBRIGAÇÃO CONTRATUAL QUE EXIJA DA CONSTRUTORA A CORREÇÃO DOS PROBLEMAS IDENTIFICADOS, SE SIM ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO, CASO NÃO, JUSTIFIQUE?