Resumo (12ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/25 de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 023 de 23 de abril de 2025) que: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ESTRUTURA EM CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/25, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 022 de 24 de abril de 2025) que: "Altera disposições da Lei nº 2.536, de 09 de agosto de 2024."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/25, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado que: "Declara com o Título de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO BETEL - dos membros da Igreja Batista Betel de Telêmaco Borba - entidade civil de caráter Filantrópico, sociedade sem finalidade lucrativa, política partidária, ou religiosa, com sede no município de Telêmaco Borba - Paraná"

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 004/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 016 de 11 de abril de 2025, que “Altera e acrescenta artigos na Lei Nº 1190 de 31 de dezembro de 1998, altera artigos da Lei Complementar Nº 059 de 04 de outubro de 2019, altera a Lei Nº 1719 de 2009 e dá outras providências.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 017 de 11 de abril de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais).”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 018 de 11 de abril de 2025, que “Altera a redação das alíneas ‘D’, ‘E’ e ‘G’ do inciso I do art. 16 da Lei Nº 2404 de 17 de novembro de 2021.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 020 de 22 de abril de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.859.734,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais).”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 021 de 23 de abril de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 215.000,00 (duzentos quinze mil reais)."

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 017 de 11 de abril de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais).”

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 020 de 22 de abril de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.859.734,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais).”

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 021 de 23 de abril de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 215.000,00 (duzentos quinze mil reais)."

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2025, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Apadrinhamento de animais alocados no Canil Municipal de Telêmaco Borba – PR e dá outras providências.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE,QUE SEJAM REALIZADAS A MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO BEBEDOURO, E TAMBÉM A SUBSTITUIÇÃO DO BANCO DA PRAÇA DA UBS DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MARINHA.”

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E ROÇADAS NAS RUAS EM VOLTA DO CAMPO DA MACOPA E TAMBÉM NO CAMPO."

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE REPARO E MANUTENÇÃO NO CORRIMÃO DO ESCADÃO PRÓXIMO AO BONDE AÉREO, NO BAIRRO JARDIM MARGARIDA.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE TROCA DE LIXEIRA, NA RUA SENADOR ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS, Nº 122, EM FRENTE AO SIM DO IDF, NO BAIRRO CENTRO.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACOS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA GUIANA, NO BAIRRO JARDIM ALVORADA .”

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES O SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DE BUEIRO NA RUA BANDEIRAS ESQUINA COM RUA JOÃO PEREIRA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES."

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA PASSAR A PATROLA E FAZER CASCALHAMENTO NA RUA ESTRELA NO BAIRRO VILA RURAL BRILHO DO SOL."

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS DEMAIS ORGÃOS COMPETENTES QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E MANUTENÇÃO NOS BAIRROS: ÁGUA VERDE, SÃO JOÃO, SÃO SILVESTRE, JARDIM ÁMERICA E VILA IZABEL."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE TAPA BURACO, DA RUA PADRE MANOEL DA NOBREGA, BAIRRO MONTE BELO, ONDE TEM UM AFUNDAMENTO NA VIA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE TAPA BURACO NA TRAVESSA CERRO AZUL ESQUINA COM SÃO JOÃO DO TRIUNFO NO BAIRRO VELA VISTA ONDE O BURACO ESTÁ PRÓXIMO DE UM BUEIRO E COM RISCO DE DESMORONAMENTO.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA COLOCADO UM TOLDO PARA A PROTEÇÃO DE PACIENTES PRINCIPAMENTE EM DIAS CHUVOSOS NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BELA VISTA”.

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA COLOCADO UMA TAMPA NO BUEIRO QUE FICA NA RUA BETIM, PRÓXIMO A ESCOLA DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 6”.

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA COLOCADA UMA TAMPA NO BUEIRO QUE FICA NA RUA PEDRO VIRIATO PARIGOTO DE SOUZA NO BAIRRO BELA VISTA, PRÓXIMO A ESCOLA PROF. BENTO MUSSURUNGA”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DE UMA PASSAGEM ELEVADA PARA PEDESTRES, LOMBO FAIXA, NA INTERSEÇÃO RUA ALECRIM COM A RUA PINUS, EM FRENTE AO MERCADO ÁREA 1, PRÓXIMO À ESQUINA ONDE ESTÁ LOCALIZADA A EMPRESA ROTAS”.

"INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA INSTALADA A TAMPA DE BUEIRO NA RUA MONTES CLAROS, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 6”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA UMA FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE UM TERRENO NA RUA MONTE CLAROS NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 6 PRÓXIMO AO NÚMERO 141”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA UM ESTUDO PARA UM MURO DE ARRIMO E LIMPEZA DO CORREGO NA AV NOSSA SENHORA APARECIDA, ATRAS DA GUARDA MIRIM NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA COMPRA DE UM DESCENSOR PARA CEMITÉRIO”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES REALIZAREM ESTUDOS PARA OFERECER LANCHE E REFEIÇÃO A PACIENTES ATENDIDOS NA CIDADE DE PONTA GROSSA DA MESMA FORMA QUE PACIENTES SÃO ATENDIDOS EM CURITIBA”.

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADA A DEVIDA MANUTENÇÃO NA PRAÇA RIO ALEGRE, COM REPAROS NOS BANCOS QUEBRADOS, NO PLAYGROUND E NO PISO TÁTIL DANIFICADO. E A LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE AREIA LOCALIZADA EM FRENTE À PRAÇA, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE TOMADA PELO MATO."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO KROLL NO BAIRRO JARDIM KROLL, PRINCIPALMENTE ENTRE OS NÚMEROS 44 A 97."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NOS PONTOS MAIS CRÍTICOS DA RUA OLINDA ENTRE A ESQUINA DA RUA RIO IGUAÇU ATÉ A ESQUINA COM A AVENIDA JURUTANHI, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 3.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA CONSTRUÍDO NOVAS SALAS DE AULA NO CMEI MARIA MAZZETI, APROVEITANDO O TERRENO AO LADO, QUE PERTENCE AO MUNICÍPIO.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RAIO-X E OUTRO DE ULTRASSOM DESTINADOS PARA A UPA.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA EXECUTAR OS SEGUINTES SERVIÇOS NA ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ZACARIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA: MANUTENÇÃO GERAL DA ILUMINAÇÃO, INCLUSIVE COM TROCA DE LUMINÁRIAS; COLOCAÇÃO DE MAIS BRINQUEDOS NO PARQUINHO; CONSERTO NO FORRO DOS BANHEIROS DO 2º E 3º PISO; MANUTENÇÃO DAS TELHAS TRANSPARENTES DA RAMPA DE ACESSO AO 2º E 3º PISO; COLOCAÇÃO DE FAIXA ANTIDERRAPANTE NAS RAMPAS DE ACESSO AO 2º E 3º PISO; INSTALAÇÃO DE DUAS CAIXAS D’AGUA PARA ABASTECIMENTO; MANUTENÇÃO DO PISO DA SALA 1 ANO B, NO 3º PISO; COLOCAÇÃO DE DIVISORIA PARA O DEPOSITO E ARQUIVOS; REVITALIZAÇÃO DA PINTURA NO PRÉDIO TODO”.

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS FESTIVIDADES DE ANIVERSARIO DO ANO DE 2025: 1) SOLICITO O DECRETO DE FORMAÇÃO DA COMISSÃO DA ORGANIZADORA EXPO TELÊMACO E TODAS AS ATAS DE TRABALHO DEVIDAMENTE ASSINADAS, BEM COMO QUAIS ERAM AS ATRIBUIÇÕES DE CADA MEMBRO? 2) QUEM DA COMISSÃO JUNTO AO FISCAL, ERA RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DAS VENDAS REFERENTES À PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO? CONFORME NO EDITAL PREVIA A NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÕES DAS EMPRESAS JUNTAMENTE COM A LICENÇA SANITÁRIA, ENCAMINHAR A RELAÇÃO DAS EMPRESAS E OS VALORES ARRECADADOS RESPECTIVAMENTE COM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 3) QUAIS OS VALORES GASTOS PARA INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DA “FEIRINHA DA LUA NO EVENTO? QUANTAS PESSOAS OU INTEGRANTES DO PROGRAMA PARTICIPARAM DO EVENTO? ENVIAR A RELAÇÃO DAS PESSOAS OU MEIS? 4) AS OUTRAS EMPRESAS PARTICULARES UTILIZARAM O MESMO RECINTO PARA USO ESPECIFICO DA FEIRINHA, RECOLHERAM TNL OU OUTRA FORMA DE PAGAMENTO PARA USAREM A ESTRUTURA? QUAIS AS EMPRESAS E QUAIS OS VALORES FORAM ARRECADADOS? A COMISSÃO ESTAVA DE ACORDO COM ESSA CESSÃO DE DIREITO? O FISCAL DO CONTRATO AUTORIZOU O USO DO ESPAÇO PARA EMPRESAS QUE NÃO SE ENQUADRAM NO PROGRAMA? SE NÃO QUEM AUTORIZOU? OU QUEM FOI RESPONSÁVEL PELA CESSÃO? CASO HAJA UM CONTRATO DE CONVENIO OU COOPERAÇÃO, ENCAMINHA JUSTIFICATIVA LEGAL;

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE UM CONTRATO QUE FORMALIZOU LEGALMENTE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO CONHECIDO COMO PÁTIO DA RODOVIÁRIA PARA SER UTILIZADO PELA EMPRESA TERCEIRA CONTRATADA PARA REALIZAÇÃO DA REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? 2) HAVENDO UM CONTRATO OU PREVISÃO LEGAL DESTA CESSÃO, ENCAMINHAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO E NÚMERO E DATA DO BOLETIM OFICIAL, SE HOUVE A DEVIDA PUBLICAÇÃO; 3) O LOCAL POSSUI VAGAS DE ESTACIONAMENTO TARIFÁRIO, ESTÁ SENDO COBRADO VALORES PELA UTILIZAÇÃO DESTE ESPAÇO?.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO E GOTEIRAS NA ESCOLA MUNICIPAL GONÇALVES LEDO: 1) É DE CONHECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO QUE ESSA SITUAÇÃO JÁ VEM SE ARRASTANDO POR VÁRIOS ANOS? 2) EXISTE PREVISÃO PARA A SOLUÇÃO DEFINITIVA DESSES PROBLEMAS? 3) CASO POSITIVO, PARA QUANDO SERIA? 4) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CMEI CORA CORALINA, SITUADO NA RUA JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA, 455, SÃO FRANCISCO: 1) POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 031/2025, QUESTIONAMOS A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARO NA COBERTURA DAS SALAS DE AULA; NO ENTANTO, A RESPOSTA ENVIADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DO OFÍCIO Nº 37/2025-REQ, AFIRMA QUE OS PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO FORAM DEVIDAMENTE RESOLVIDOS; ENTRETANTO, AO REALIZARMOS NOVA VISTORIA NO LOCAL, CONSTATAMOS QUE OS PROBLEMAS PERSISTEM; DIANTE DISSO, SOLICITAMOS ESCLARECIMENTOS OBJETIVOS: QUAIS SERVIÇOS, DE FATO, FORAM EXECUTADOS? QUEM FORAM OS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS? HOUVE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO?.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO E GOTEIRAS NA ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ZACARIAS: 1) É DE CONHECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO QUE ESSA SITUAÇÃO JÁ VEM SE ARRASTANDO POR VÁRIOS ANOS? 2) EXISTE PREVISÃO PARA A SOLUÇÃO DEFINITIVA DESSES PROBLEMAS? 3) CASO POSITIVO, PARA QUANDO SERIA? 4) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A OBRA REALIZADA NA AV. DAS FLORES, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE: 1) QUAL O VALOR TOTAL DO CONTRATO PARA TAL OBRA? ENVIAR A CÓPIA DO CONTRATO. 2) O CONTRATO JÁ FOI FINALIZADO? SE SIM, QUANDO? CASO NÃO, QUANDO SERÁ? 3) ESTÁ EM CONTRATO A REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA NA AV. DAS FLORES, NA VIA DIREITA SENTIDO MONTE SINAI, EM FRENTE À FARMACIA? SE SIM, ATÉ O MOMENTO A VIA ENCONTRA-SE SEM O CALÇAMENTO, POR QUÊ? QUAL O PRAZO PARA FINALIZAR ESSA ETAPA?.”