Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 016/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 072 de 27 de outubro de 2025, que “Institui o Programa Acelera TB, estabelecendo mecanismos de incentivo, para atração e ampliação de novos negócios no Município de Telêmaco Borba.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 086/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 077 de 30 de outubro de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.152,88 (quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos).” (serviços de transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio)

Projeto de Lei Ordinária Nº 087/2025, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "Dispõe sobre a divulgação no Portal da Transparência do Município de Telêmaco Borba, das empresas e pessoas físicas penalizadas por descumprimento contratual, execução irregular ou abandono de obras públicas e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária Nº 088/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que “Dispõe sobre o prazo máximo de 60 dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da Rede Pública Municipal de Saúde, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 089/2025, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Institui o Programa Municipal da Cultura “Zé do Norte” com a concessão de benefício fiscal para incentivadores culturais e artísticos – e Programa Municipal do Esporte “Carlos Alberto Merhy” para incentivadores do esporte, no âmbito do Município de Telêmaco Borba/PR, e dá outras providências."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 014/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 074 de 22 de outubro de 2025. que “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóveis de propriedade do Município de Telêmaco Borba à Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED, para o funcionamento de unidades da rede estadual de ensino, e dá outras providências.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 015/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 075 de 23 de outubro de 2025, que “Inclui o inciso XI no artigo 7º-A da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 076/2025, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "Dispõe sobre a fixação do prazo mínimo para pedidos de reajuste em contratos administrativos firmados pelo Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 083/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 073 de 16 de outubro de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 593.088,25 (quinhentos e noventa e três mil, oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos)."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 084/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 076 de 22 de outubro de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)."

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 011/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 019 de 11 de julho de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 136 de 21 de julho de 2023.”

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADO O DESENTUPIMENTO DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ARROIO MANDAÇAIA, ESQUINA COM A AVENIDA BEIRA RIO, NO BAIRRO RIO ALEGRE."

"INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE SEJA REALIZADA A ROÇADA E A LIMPEZA NO FINAL DA RUA ESPÍRITO SANTO, LOCALIZADA NO BAIRRO MACOPA."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA SOLUCIONADO OS PROBLEMAS DE INFILTRAÇÕES NO CMEI JOSÉ PAULO PAES."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADA A COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO E O DESENTUPIMENTO DO BUEIRO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA CINCO (SEM SAÍDA), NO BAIRRO SÃO LUIZ."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA ESTRADA DO GUARARAPES, ESQUINA COM A RUA AF, LOCALIZADA NO BAIRRO MARINHA."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADO O REPARO NOS BUEIROS LOCALIZADOS NO INÍCIO DA ESTRADA DOS GUARARAPES, INTERLIGADA COM A RUA MAX STAUDACHER."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A CRIAÇÃO DE CONCURSO DE SOLETRAÇÃO E OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA, COM PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES COMO FORMA DE INCENTIVO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO QUE REALIZE LIMPEZA E ROÇADA, ONDE O MATO ESTÁ MUITO ALTO, E BICHOS PEÇONHENTOS ENTRANDO NAS CASAS, NA RUA AD NO BAIRRO BELA VISTA."

''INDICA A SRA. PREFEITA E ORGÃOS COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE UMA LIMPEZA DE BUEIRO NA RUA CARMO DA MATA NÚMERO 100 ESQUINA COM A RUA TURIM NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA.''

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS DEMAIS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO URGENTE A RETIRADA DE DUAS ÁRVORES CAÍDAS NO PATIO DA ESCOLA MUNICIPAL JUVENTINA BETIM DA SILVA, RUA RIO ITANHÉM NÚMERO 35, NO BAIRRO SÃO JOÃO."

"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA DESENTUPIMENTO DE BOCA DE LOBO NO ENTRONCAMENTO DA RUA CANOAS COM A RUA RIO IGUAÇU (AEROPORTO), NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA AREA 3."

"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA ANÁLISE DA CAIXA D’ÀGUA, MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS, MANUTENÇÃO DE JANELAS, LIMPEZA E REMOÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESCARTADOS NO EXTERIOR DO GINÁSIO, TODOS NO CENTRO DE GINÁSTICA ARTÍSTICA NO MINI-CENTRO, BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO (BNH)”

"INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO EM BUEIROS NA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA EM FRENTE O NUMERO 864, NO BAIRRO CEM CASAS."

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS NATALINAS AOS APOSENTADOS DA PREFEITURA”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA UTILIZADO TELAS QUANDO ESTIVEREM FAZENDO O CORTE DE GRAMAS ”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A CRIAÇÃO DE ESPAÇO SENSORIAL EXTERNO INCLUSIVO E DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA PARA CRIANÇAS AUTISTAS”.

“INDICAM À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA EXECUTAR OS SEGUINTES SERVIÇOS NA ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ZACARIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA: MANUTENÇÃO DO CORRIMÃO DE ACESSO AOS PISOS SUPERIORES”.

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO A EXECUÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) TARSILA DO AMARAL, LOCALIZADO NA VILA ESPERANÇA: 1. SUBSTITUIÇÃO DA TUBULAÇÃO DA REDE DE ESGOTO, COM A INSTALAÇÃO DE TUBOS DE 150 MM. 2. CONSTRUÇÃO DE CAIXA DE GORDURA.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADO A EXECUÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS NA ESCOLA MUNICIPAL 31 DE MARÇO, NA VILA ESPERANÇA: 1. COLOCAÇÃO DE TOLDO NA ENTRADA PRINCIPAL; 2. MANUTENÇÃO DO FORRO DA SALA 11.”

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO O REQUERIMENTO Nº 84/2025, DATADO DE 29 DE ABRIL DE 2025, POR MEIO DO QUAL SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE OS PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ZACARIAS, E QUE, CONFORME O MEMORANDO Nº 225/2025, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMOU TER CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO E QUE, DENTRO DAS POSSIBILIDADES, SERIAM REALIZADOS OS REPAROS NECESSÁRIOS, PORÉM ATÉ A PRESENTE DATA OS PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO AINDA PERSISTEM, COMPROMETENDO O AMBIENTE ESCOLAR E O BEM-ESTAR DE ALUNOS E SERVIDORES, REQUEREMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. POR QUAL MOTIVO OS REPAROS AINDA NÃO FORAM REALIZADOS? 2. QUAL A DATA PREVISTA PARA A SOLUÇÃO DEFINITIVA DOS PROBLEMAS APONTADOS?"

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A GRANDE DEMANDA DE SERVIÇOS ELÉTRICOS NAS ESCOLAS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), E TENDO EM VISTA QUE O ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO AINDA ESTÁ VIGENTE, REQUEREMOS OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO OU MESMO REMANEJAMENTO DE SERVIDOR QUALIFICADO PARA SUPRIR ESSA DEMANDA? 2) EM CASO AFIRMATIVO, QUAL A PREVISÃO PARA QUE TAL MEDIDA SEJA IMPLEMENTADA? 3) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS QUE IMPEDEM O ATENDIMENTO DESSA NECESSIDADE."

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) TODOS OS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) CONTAM ATUALMENTE COM SECRETÁRIA ATUANDO? 2) EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O NOME DE CADA SECRETÁRIA E O RESPECTIVO CMEI EM QUE DESEMPENHA SUAS FUNÇÕES. 3) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DE PROFISSIONAL NESSA FUNÇÃO, INDICANDO AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA SUPRIR ESSA NECESSIDADE."

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS JAQUETAS DE INVERNO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL: 1) HOUVE A CONFECÇÃO DAS REFERIDAS JAQUETAS PARA O ANO LETIVO DE 2025? 2) EM CASO AFIRMATIVO, QUANDO FOI REALIZADA A ENTREGA AOS ALUNOS? 3) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA NÃO CONFECÇÃO OU NÃO ENTREGA."

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A INDICAÇÃO Nº 249/2025, DATADA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, POR MEIO DO QUAL SOLICITAMOS VÁRIAS MELHORIAS NO CMEI TARSILA DO AMARAL, TAIS COMO COLOCAÇÃO DE EXAUSTORES TIPO CLARABÓIA NO SAGUÃO; ELEVAÇÃO DAS BANCADAS DAS PIAS DE COZINHA; COLOCAÇÃO DO BOTIJÃO DE GÁS NA PARTE EXTERNA DA COZINHA; MANUTENÇÃO NAS PAREDES DO REFEITÓRIO; TROCA DOS RODAPÉS DAS SALAS DE AULA; REPARO NA COBERTURA, QUE ESTÁ COM INFILTRAÇÃO; MANUTENÇÃO DO PISO DAS SALAS DE AULA E MELHORIAS NA REDE ELÉTRICA, SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS DESSES SERVIÇOS JÁ FORAM EXECUTADOS E SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS MELHORIAS AINDA PENDENTES."

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue:
Assunto: Levantamento das Especialidades Médicas não Disponíveis no Município
Considerando que o acesso a consultas e atendimentos médicos especializados é um direito fundamental à saúde e dever do poder público, e tendo em vista que muitos munícipes de Telêmaco Borba necessitam deslocar-se a outros municípios para receber atendimento em determinadas especialidades médicas, requeiro a Vossa Excelência que determine à Secretaria Municipal de Saúde que proceda ao levantamento detalhado das especialidades médicas que atualmente não são ofertadas no município.
Solicita-se que o levantamento contenha:
1. Relação das dez (10) especialidades médicas mais demandadas que exigem o encaminhamento de pacientes a outros municípios;
2. Motivo do encaminhamento, indicando se decorre da ausência de profissional da especialidade em Telêmaco Borba, da falta de estrutura técnica/hospitalar, ou por se tratar de procedimentos de média ou alta complexidade, de competência estadual ou regional;
3. Quantidade média de pacientes atendidos anualmente em outros municípios por cada especialidade, nos últimos dois anos;
4. Municípios de destino mais frequentes para esses encaminhamentos.

“REQUER DA ASENHORA PREFEITA PRAZO QUE A LEI ESTABELECE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A REVITALIZAÇÃODA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1) QUAL O CUSTO DO TAPUME COM TELHA METÁLICA NOS SERVIÇOS PRELIMINARES DA ETAPA CIVIL PRESENTE NO CONTRATO? ENCAMINHAR RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DA INSTALAÇÃO DO TAPUME 2) QUAL O CUSTO DA MOVIMENTAÇÃO DO TAPUME PRESENTE NO CONTRATO? ENCAMINHAR RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DA MOVIMENTAÇÃO DO TAPUME; 3) OCORREU O REAPROVEITAMENTO DE TUBOS DE CONCRETOS (MANILHAS) NA EXECUÇÃO DA OBRA? 4) O CONTRATO PREVÊ A SUBSTITUIÇÃO TOTAL DO TUBOS DE CONCRETOS (MANILHAS)? DETALHAR AS ALTERAÇÕES DE MEDIDAS PREVISTAS; 5) OCORREU MUDANÇAS DO PREVISTO NO CONTRATO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TAPUME COM TELHA METÁLICA? DETALHAR; 6) OCORREU MUDANÇAS DO PREVISTO NO CONTRATO SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TUBOS DE CONCRETOS (MANILHAS)? DETALHAR; 7) NÃO HAVENDO A EXECUÇÃO CONFORME PREVISTO NO CONTRATO, HAVERÁ A SUPRESSÃO DE VALORES CONTRATUAIS? QUAL VALOR? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 8) ENCAMINHAR RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DAS INSTALAÇÕES DOS TUBOS DE CONCRETO (MANILHAS) UTILIZADOS COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS NA EXECUÇÃO DE TODA OBRA ATÉ O MOMENTO; 9) SOLICITO O PROJETO DE FORMA FÍSICA E DIGITAL DE TUBULAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAIS.

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES REFERENTES AS RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS DESTE PARLAMENTAR Nº 081/2025 E Nº 261/2025: 1) QUAL DOCUMENTO QUE AUTORIZOU A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO INTERNO DA RODOVIÁRIA PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? ENCAMINHAR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO E Nº E DATA DO BOLETIM PUBLICADO; 2) CASO NÃO HAJA UM AUTORIZAÇÃO LEGAL, JUSTIFIQUE; 3) NÃO HAVENDO UM AUTORIZAÇÃO LEGAL, QUAIS MEDIDAS FORAM OU SERÃO TOMADAS? 4) QUAL VALOR PREVISTO NO CONTRATO E PAGO ATÉ MOMENTO PELO ALUGUEL E UTILIZAÇÃO DE CONTAINERS NO CANTEIRO DE OBRA? DETALHAR VALOR MENSAL PAGO, VALOR TOTAL PAGO ATÉ O MOMENTO, E VALOR AINDA PREVISTO A SER PAGO ATÉ O FINAL DA OBRA. 5) HAVERÁ COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DA UTILIZAÇÃO DESTE ESPAÇO? 6) ESTÁ OCORRENDO A UTILIZAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DA RODOVIÁRIA PELA EMPREITEIRA? OCORRENDO, INFORMAR OS VALORES GASTOS ATÉ O MOMENTO?

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS NUTRICIONISTAS, PSICÓLOGOS E PSIQUIATRAS: 1)COMO ESTÁ ESTRUTURADO O ATENDIMENTO REALIZADO PELOS NUTRICIONISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE? 2)QUAIS SÃO OS LOCAIS DE ATENDIMENTO ONDE ATUAM OS NUTRICIONISTAS (UBS, AMBULATÓRIOS, UNIDADES ESPECIALIZADAS ETC.)?DETALHAR: 3)QUANTOS NUTRICIONISTAS ESTÃO EM ATIVIDADE ATUALMENTE NA REDE MUNICIPAL? 4)QUANTOS PACIENTES FORAM ATENDIDOS POR NUTRICIONISTAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 5)EXISTE LISTA DE ESPERA OU DEMANDA REPRIMIDA PARA ATENDIMENTO NUTRICIONAL? 6)COMO É REALIZADO O PROCESSO DE AGENDAMENTO E ENCAMINHAMENTO PARA ATENDIMENTO COM NUTRICIONISTAS? 7)HÁ PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO NUTRICIONAL NOS PRÓXIMOS 12 MESES? 8)COMO ESTÁ ESTRUTURADO O ATENDIMENTO REALIZADO PELOS PSICÓLOGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE? 9)QUAIS SÃO OS LOCAIS DE ATENDIMENTO ONDE PSICÓLOGOS ATUAM (UBS, CAPS, AMBULATÓRIOS ETC.)?DETALHAR: 10)QUANTOS PSICÓLOGOS ESTÃO ATUALMENTE VINCULADOS À REDE MUNICIPAL? 11)QUANTAS PESSOAS FORAM ATENDIDAS POR PSICÓLOGOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 12)EXISTE LISTA DE ESPERA OU DEMANDA REPRIMIDA PARA ATENDIMENTO PSICOLÓGICO? 13)COMO É REALIZADO O PROCESSO DE AGENDAMENTO E ENCAMINHAMENTO PARA ATENDIMENTO PSICOLÓGICO? 14)EXISTE PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NOS PRÓXIMOS 12 MESES? 15)COMO ESTÁ ESTRUTURADO O ATENDIMENTO REALIZADO PELOS PSIQUIATRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE? 16)QUAIS SÃO OS LOCAIS DE ATENDIMENTO ONDE OCORRE O SERVIÇO DE PSIQUIATRIA (UBS ESPECIALIZADAS, CAPS, AMBULATÓRIOS ETC.)? DETALHAR: 17)QUANTOS PSIQUIATRAS ATENDEM ATUALMENTE NA REDE MUNICIPAL? 18)QUANTAS PESSOAS FORAM ACOMPANHADAS PELA PSIQUIATRIA NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 19)EXISTE LISTA DE ESPERA PARA CONSULTA PSIQUIÁTRICA? QUAL A DEMANDA REPRIMIDA ATUAL? 20)COMO É REALIZADO O PROCESSO DE AGENDAMENTO E ENCAMINHAMENTO PARA ATENDIMENTO PSIQUIÁTRICO? 21) HÁ PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ATENDIMENTO PSIQUIÁTRICO NOS PRÓXIMOS 12 MESES?

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE INTERNET “TELÊMACO DIGITAL”: 1)QUAIS SÃO OS PONTOS ATUALMENTE INSTALADOS DO PROGRAMA TELÊMACO DIGITAL NO MUNICÍPIO? 2)ENCAMINHAR MAPA OU RELAÇÃO DETALHADA COM OS ENDEREÇOS EXATOS DE CADA PONTO ATIVO. 3)QUAL É O MODELO, CAPACIDADE E VELOCIDADE CONTRATADA DOS PONTOS DE INTERNET? 4)QUAL EMPRESA É RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO VIGENTE REFERENTE AO SERVIÇO. 5)QUAL FOI O VALOR TOTAL GASTO NOS ÚLTIMOS 12 MESES COM O PROGRAMA TELÊMACO DIGITAL? ENCAMINHAR NOTAS FISCAIS, COMPROVANTES DE PAGAMENTO E RELATÓRIOS DE FATURAMENTO DO PERÍODO. 6) SÃO REALIZADAS MEDIÇÕES OFICIAIS DE VELOCIDADE OU QUALIDADE DO SINAL? SE SIM, ENCAMINHAR RELATÓRIOS. 7)ALGUM PONTO DO PROGRAMA JÁ APRESENTOU FALHAS, INTERRUPÇÕES OU NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO? DETALHAR OCORRÊNCIAS. 8)EXISTE PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO TELÊMACO DIGITAL? SE SIM, DETALHAR. 9)EM CASO DE AMPLIAÇÃO, INFORMAR QUAIS BAIRROS, PRAÇAS, ESCOLAS, POSTOS DE SAÚDE OU PRÉDIOS PÚBLICOS RECEBERÃO NOVOS PONTOS. 10) QUAL É O CUSTO PREVISTO PARA ESSA AMPLIAÇÃO? 11)O MUNICÍPIO REALIZOU PESQUISA DE DEMANDA PARA DEFINIR OS LOCAIS DOS PONTOS ATUAIS OU FUTUROS? 12)QUAL É O CRITÉRIO TÉCNICO UTILIZADO PARA DETERMINAR ONDE A INTERNET PÚBLICA É INSTALADA? 13)EXISTEM PONTOS DESATIVADOS? SE SIM, INFORMAR MOTIVOS E LOCAIS. 14)HOUVE ALTERAÇÕES OU ADITIVOS CONTRATUAIS RELACIONADOS AO SERVIÇO NOS ÚLTIMOS 12 MESES? ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO. 15)QUAL É O PLANEJAMENTO ANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PARA MANTER, AMPLIAR OU MODERNIZAR O PROGRAMA TELÊMACO DIGITAL? 16) QUAL NUMERO TOTAL DE USUÁRIOS CADASTRADOS VIGENTES? QUAL NUMERO DE NOVOS CADASTROS NOS ÚLTIMOS 12 MESES?

REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O AEROPORTO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA: 1)QUEM É O ATUAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA? 2)A GESTÃO É DIRETA PELO MUNICÍPIO OU REALIZADA POR EMPRESA CONTRATADA? CASO SEJA TERCEIRIZADA, ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO, ADITIVOS E VIGÊNCIA. 3)QUAIS EMPRESAS OPERAM VOOS REGULARES NO AEROPORTO ATUALMENTE? 4)QUAIS EMPRESAS REALIZAM VOOS NÃO REGULARES OU FRETADOS? 5)QUAL É O HORÁRIO OPERACIONAL PERMITIDO PARA POUSOS E DECOLAGENS? 6)NOS ÚLTIMOS 12 MESES, QUAL FOI O MONTANTE APLICADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL NO AEROPORTO? ENCAMINHAR RELAÇÃO DISCRIMINADA DOS INVESTIMENTOS, COM NOTAS FISCAIS E CONTRATOS. 7)EXISTE PLANO DE EXPANSÃO DAS OPERAÇÕES AÉREAS DO AEROPORTO? 8)HÁ ESTUDOS SOBRE AUMENTO DE FREQUÊNCIAS OU NOVAS ROTAS COMERCIAIS? 8)QUAL FOI O VOLUME FINANCEIRO ARRECADADO PELO AEROPORTO NOS ÚLTIMOS 12 MESES ? ENCAMINHAR RELATÓRIO DE ORIGEM DESSA ARRECADAÇÃO (TARIFAS, TAXAS, CONCESSÕES ETC.). 9)NOS ÚLTIMOS 12 MESES, QUANTOS VOOS COMERCIAIS FORAM REGISTRADOS? 10)NOS ÚLTIMOS 12 MESES, QUANTOS VOOS PARTICULARES OU EXECUTIVOS OCORRERAM? 11)ESPECIFICAR AS EMPRESAS AÉREAS QUE OPERARAM NO PERÍODO. 12)INDICAR AS ROTAS FIXAS, DESTINOS E FREQUÊNCIAS SEMANAIS OU MENSAIS. 13)HÁ PREVISÃO DE NOVAS ROTAS? ENCAMINHAR ESTUDOS, TRATATIVAS OU PARECERES. 14)O AEROPORTO POSSUI CERTIFICAÇÕES ATUALIZADAS (ANAC/INFRAERO/DECEA)? 15)EXISTEM PROJETOS DE MELHORIAS ESTRUTURAIS EM ANDAMENTO OU PROGRAMADOS? 16)O MUNICÍPIO POSSUI RELATÓRIOS DE MOVIMENTAÇÃO ANUAL DO AEROPORTO? ENCAMINHAR. 17) EXISTE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA GESTÃO, MANUTENÇÃO OU OPERAÇÃO DO AEROPORTO? 18)O AEROPORTO CONTA COM EQUIPES PERMANENTES PARA MANUTENÇÃO, SEGURANÇA E OPERAÇÃO? DETALHAR QUADRO E FUNÇÕES. 19) QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS CUSTOS OPERACIONAIS ANUAIS (MANUTENÇÃO, PESSOAL, ENERGIA, EQUIPAMENTOS)? 20)QUAIS SÃO OS PLANOS FUTUROS DO EXECUTIVO PARA AMPLIAR A RELEVÂNCIA DO AEROPORTO PARA A REGIÃO?

Requer da senhora prefeita nos termos e prazos que a lei lhe confere as seguintes informações referente aos contratos firmados na modalidade “Registro de Preços” envolvendo as seguintes categorias de materiais e serviços: a) Materiais de construção; b)Tubos e conexões; c) Materiais elétricos; d) Ferramentas; e) Vidraçaria; f) Serralheria; g) Calhas e rufos; h) Gesso e Drywall; 1) Quais são as empresas com contratos vigentes na modalidade Registro de Preços, nas categorias acima mencionadas? 2)Qual o número de cada contrato e sua respectiva data de assinatura e vigência? 3)Qual o valor total contratado de cada empresa, por item ou categoria? 4)Qual o valor já utilizado de cada contrato até a presente data? 5)Qual o saldo contratual disponível (valor ainda não utilizado) de cada contrato? 6)Quais Secretarias Municipais utilizaram cada contrato nos últimos 12 meses? 7) Qual o valor total utilizado por cada Secretaria, discriminando mês a mês? 8)Encaminhar cópias integrais dos contratos vigentes referentes às categorias listadas.9 )Encaminhar cópias dos empenhos emitidos relacionados a esses contratos. 10)Encaminhar cópias das notas fiscais correspondentes às despesas realizadas. 11)Informar se houve aditivos contratuais (de valor ou prazo) e, em caso afirmativo, anexar cópias. 12)Indicar os processos licitatórios que originaram os respectivos registros de preço: 13) Houve dispensa ou inexigibilidade de licitação em algum desses contratos? Caso sim, justificar. 14)Especificar os itens e quantidades efetivamente adquiridos em cada categoria. 15) Informar se houve divergência entre o valor licitado e o valor efetivamente pago. Caso positivos quais providências vem sendo tomadas: 16) Apresentar relatório consolidado dos gastos com materiais e serviços listados, por secretaria. 17)Informar se houve fiscalização ou auditoria interna sobre esses contratos no período. 18) Informar se houve empresas diferentes fornecendo para a mesma categoria de materiais, e os motivos. 19)Encaminhar planilha atualizada com o valor global gasto por categoria (materiais de construção, elétricos, etc.), discriminando por empresa e secretaria.