Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer nº 84 de 2023 em 17ª Extraordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (17ª Extraordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 84 de 2023
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 011/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 025 de 22 de maio de 2023, que “Dispõe sobre o vencimento básico do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, a partir de 1º de maio de 2023, em conformidade ao disposto na Emenda Constitucional 120/2022 e Medida Provisória Nº 1.172 de 1º de maio de 2023, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 84 de 2023 | Encaminhado para leitura no plenário | 01/06/2023
Observação