Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 em 38ª Extraordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (38ª Extraordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Projeto de Lei Ordinária Nº 079/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 069 de 14 de outubro de 2025, que “Cria o Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal – FUPBEMA, o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMUPBEMA – e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 | Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 1turno | 29/10/2025
Observação